Projeto de lei do Congresso S. 269 sancionado – Casa Branca

Na terça-feira, 10 de fevereiro de 2026, o Presidente sancionou a lei:

S. 269, a “Lei para Acabar com Pagamentos Indevidos a Pessoas Falecidas”, que permite permanentemente a partilha de dados de óbitos para prevenir e recuperar pagamentos indevidos.