Projeto de lei do Congresso HR 7148 sancionado – Casa Branca

Na terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, o Presidente sancionou a lei:

HR 7148, a “Lei de Dotações Consolidadas de 2026”, que faz ainda dotações consolidadas para o ano fiscal encerrado em 30 de setembro de 2026 e para outros fins.