A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deve discutir oito projetos de lei nesta segunda-feira (23 de março). Uma dessas propostas cria a Rota do Turismo Católico, um circuito que reuniria igrejas históricas, santuários, capelas, museus e espaços de memória ligados à tradição católica na cidade. Outra já tem a intenção de criar a Política Municipal de Bem-estar e a Felicidade, política pública na qual o bem-estar e a felicidade são considerados direitos de natureza coletiva, que levam à efetividade das garantias fundamentais asseguradas pela Constituição da República.
Rota do Turismo Católico
A discussão sobre a rota do turismo católico deveria ter sido feita na última semana. Contudo, as votações foram automaticamente adiadas e agora a iniciativa volta para ser analisada no parlamento.
Conforme a proposta, a rota turística seria organizada em três eixos temáticos: Patrimônio Histórico, Grandes Santuários e Locais de Memória e Espiritualidade. Entre os pontos que passariam a fazer parte da rota, por sua vez, estão a Catedral Basílica Menor de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, a Igreja da Ordem, o Museu de Arte Sacra, o Santuário de Nossa Senhora de Guadalupe, o Santuário do Perpétuo Socorro e o Bosque do Papa (005.00677.2025).
Como finalidades da lei, a autora menciona a valorização do patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico dos templos e locais de devoção; o fortalecimento da economia local por meio do turismo, gerando emprego e renda; a promoção da acessibilidade e da infraestrutura adequada para os peregrinos e visitantes; e o incentivo à pesquisa histórica dos pontos da rota, entre outros aspectos.
Política da Felicidade
Outro projeto, que estreia na Câmara de Curitiba, é o que cria a Política Municipal de Bem-estar e a Felicidade. Trata-se de uma política pública na qual o bem-estar e a felicidade são considerados direitos de natureza coletiva, que levam à efetividade das garantias fundamentais asseguradas pela Constituição da República.
Dessa forma, a iniciativa teria os objetivos de:
- Promover o bem-estar e a felicidade de todos aqueles que estão permanentemente ou não no município de Curitiba;
- Reduzir índices de doenças evitáveis, bem como as faltas nos trabalhos, desemprego e evasão escolar, principalmente decorrentes de problemas físicos e emocionais;
- Fomentar o acesso à saúde enquanto medida de prevenção a patologias;
- Promover a autonomia, inclusive econômica, e participação efetiva dos cidadãos e;
- Estabelecer a importância do bem-estar e da felicidade, garantindo o acesso ao lazer, a vida social e ao direito à cidade.
Outros projetos
Por iniciativa da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), também retorna à pauta, depois de ter a votação adiada na sessão da última quarta (18), projeto de lei para reconhecer o 13 de maio como a data oficial da celebração do Dia Municipal do Customizador de Veículos.
Já Pier Petruzziello (PP) quer instituir a Semana de Ações no Campo da Síndrome de Down. Com foco na conscientização, na inclusão e no combate ao preconceito contra pessoas com essa condição genética – também chamada de trissomia do 21 -, as atividades ocorreriam na semana do Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março.
Seriam realizadas palestras, seminários, campanhas de divulgação, capacitações para profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além de eventos culturais e esportivos, entre outras iniciativas. A Semana de Ações no Campo da Síndrome de Down passaria a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Curitiba. (005.00271.2025).
Outros três projetos serão ainda votados em segundo turno. Um deles envolve a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Sociedade Espiritualista e Instituição Religiosa de Umbanda Casa da Vó Toninha, assinado por Angelo Vanhoni (PT) e pela ex-vereadora Professora Josete.
Em seguida, é previsto o segundo turno de mensagem para que os vereadores autorizem a venda de lote público com área de 260,54 m², no bairro Boqueirão, por R$ 370 mil (005.00448.2025). A terceira proposição, que já foi adiada em duas ocasiões, por sete sessões, também é de autoria do Executivo. O objetivo, neste caso, é leiloar terreno de 646 m², localizado no bairro São Lourenço, pelo valor mínimo de R$ 232 mil (005.00514.2025).
As sessões plenárias da Câmara de Curitiba são realizadas de segunda a quarta-feira, a partir das 9h, e têm transmissão ao vivo pelo YouTube da Câmara de Curitiba.
Fonte Bem Paraná
