Um projeto de lei que está sendo discutido na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) busca proibir a presença de crianças e adolescentes em eventos que incentivem o consumo de substâncias entorpecentes ilícitas. Com isso, menores de idade poderiam ter a presença restrita em eventos como a Marcha da Maconha e outros.
A iniciativa, de autoria do vereador Bruno Secco (Republicanos), é polêmica porque contrapõe normas constitucionais. De um lado está o direito às manifestações públicas, com a liberdade de expressão e a liberdade de reunião. Do outro, o dever de proteção integral conferido às crianças e adolescentes.
Segundo o parlamentar, sua proposta tem o intuito de reforçar a proteção integral da infância e da adolescência nesses ambientes. Além disso, as restrições à participação de jovens em manifestações, atos públicos ou eventos coletivos que incentivem o uso de drogas ilícitas se aplicaria independentemente da natureza da atividade, seja ela cultural, política, festiva ou reivindicatória.
Medida foca na proteção de crianças e adolescentes
O projeto não impede a realização dos eventos, mas determina que organizadores adotem medidas para evitar a presença de menores, como a divulgação prévia da proibição, a afixação de avisos nos locais e a orientação das equipes envolvidas. Caso seja identificada a presença de crianças ou adolescentes, os responsáveis pela organização deverão providenciar sua retirada do local e comunicar o fato ao Conselho Tutelar, para adoção das medidas cabíveis.
Penalidades incluem multa e suspensão de eventos
O descumprimento das regras previstas poderá resultar em sanções administrativas aos organizadores, que incluem advertência, multa de R$ 5 mil e aplicação em dobro em caso de reincidência. A proposta também prevê a possibilidade de suspensão ou cassação do alvará ou da autorização do evento, após processo administrativo.
Fonte Bem Paraná
