O município de Curitiba pode obrigar as empresas operadoras de aplicativos de transporte e entrega a instalarem e manterem pontos de apoio aos trabalhadores por toda a cidade. Pelo menos é isso o que prevê um projeto de lei encaminhado pela Professora Angela (PSOL) à Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
De acordo com a parlamentar, a iniciativa busca “corrigir uma grave lacuna de dignidade humana no ecossistema da ‘Gig Economy’”. Ela faz referência ao modelo de trabalho flexível, sem vínculo trabalhista e intermediado por plataformas digitais.
Atualmente, milhares de trabalhadores em Curitiba atuam sem qualquer suporte físico, sendo comum vê-los aguardando chamadas sob intempéries climáticas, sem acesso a banheiros ou locais para refeição”, afirma a vereadora na justificativa do projeto de lei (005.00043.2025).
A proposição prevê a instalação de pelo menos um ponto de apoio em cada Regional de Curitiba. São elas: Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão, Santa Felicidade e Tatuquara. Essa divisão, argumenta Professora Angela, “garante a capilaridade necessária para que o trabalhador nunca esteja distante de um ponto de suporte”.
Além disso, cada ponto de apoio deverá contar com uma estrutura mínima. Entre elas estão:
- sanitários e vestiários masculinos e femininos, com chuveiros;
- sala de descanso com mobiliário adequado, acesso à rede Wi-Fi e pontos de recarga de celulares;
- espaço para refeição com equipamentos para aquecimento de alimentos e água potável;
- estacionamento temporário para bicicletas e motocicletas;
- vagas de espera para veículos de transporte de passageiros.
Impacto “nulo” para o município e possibilidade de parceria entre empresas
A professora Angela ainda argumenta que o impacto financeiro para o Município de Curitiba será zero. Isso porque a obrigação de instalação, manutenção e custeio recai integralmente sobre as empresas privadas operadoras de aplicativos.
Além disso, o projeto de lei também autoriza a parceria entre diferentes empresas operadoras para o compartilhamento e custeio conjunto dos pontos de apoio. As empresas que não cumprirem com essas obrigações, por outro lado, poderiam ser multadas e até sofrer com suspensão do alvará de funcionamento.
Tramitação
O projeto de lei foi protocolado no dia 9 de fevereiro e já está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor no dia de sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba.
Fonte Bem Paraná
