Um novo projeto em análise na Câmara dos Deputados quer aumentar o rigor contra quem comete crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O texto também amplia os direitos das vítimas, prevendo reparação financeira e acompanhamento psicológico. O PL é de autoria do deputado Reimont (PT-RJ).
Um dos principais pontos do projeto determina que pessoas condenadas por crimes sexuais contra vulneráveis fiquem impedidas de exercer qualquer profissão, no setor público ou privado, que envolva contato direto e frequente com crianças ou adolescentes.
Hoje, a perda do cargo público pode ocorrer dependendo da pena aplicada, mas não há proibição automática para atuação na iniciativa privada.
A proposta altera o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) e a Lei 13.431/17, conhecida como Lei da Escuta Protegida.
Progressão de regime mais rígida
A proposta também dificulta a progressão de regime. Para sair do regime fechado e avançar para um menos rigoroso, o condenado precisaria cumprir 70% da pena.
Atualmente, nos casos classificados como hediondos, o cumprimento mínimo é de 50% da pena para réus primários e 70% para reincidentes específicos.
Além disso, o juiz deverá avaliar se o preso participou de programas de acompanhamento psicossocial antes de conceder o benefício.
O texto ainda amplia a lista de crimes considerados hediondos, incluindo todos os delitos de natureza sexual cometidos contra crianças e adolescentes. Com isso, ficam vedados benefícios como anistia e graça.
Reparação integral às vítimas
O projeto detalha o que deve ser garantido às vítimas. Entre os pontos previstos estão:
- Indenização financeira;
- Atendimento médico e psicológico imediato;
- Acompanhamento de médio e longo prazo;
- Apoio para reintegração escolar e fortalecimento de vínculos familiares.
A proposta estabelece que o governo federal poderá apoiar, conforme disponibilidade orçamentária, programas voltados ao atendimento especializado.
O que acontece agora
O texto será analisado por comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte Bem Paraná
