A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retoma nesta segunda-feira (2 de março) a discussão acerca de um projeto de lei que pode obrigar a utilização de guia curta, focinheira e até mesmo microchip por cachorros em Curitiba. A ideia, em suma, é atualizar as regras para a condução de cães em espaços públicos da Capital, criando regras gerais para cães circularem em ruas, parques e praças. Além disso, também estão previstas exigências específicas conforme o porte e risco oferecido pelo animal.
A proposta, de iniciativa de Jasson Goulart (Republicanos), em coautoria com Andressa Bianchessi (União), Meri Martins (Republicanos) e Rafaela Lupion (PSD), foi aprovada em primeiro turno em 10 de fevereiro. Na ocasião, recebeu 33 votos favoráveis em primeiro turno. No dia seguinte, porém, a segunda votação não aconteceu a pedido do Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba (Sigmuc). Agora, com mudanças, o assunto volta ao plenário.
Substituição do modelo centrado em “raça perigosa”
O projeto de lei em trâmite revoga a lei municipal 9.493/1999, em vigor há 28 anos, substituindo o modelo centrado em “raça perigosa” por uma abordagem mais ampla, que combina segurança, bem-estar animal e responsabilidade do condutor (005.00647.2025 com 314.00001.2026 e 314.00002.2026).
Pelo texto aprovado em fevereiro, todos os cães deverão circular em ruas, praças e parques com coleira e guia compatíveis com o porte, com exceção das áreas cercadas destinadas à interação controlada. A proposta também proíbe coleiras aversivas (com mecanismos cortantes, perfurantes ou que provoquem descarga elétrica), por caracterizarem maus-tratos.
O projeto cria exigências específicas por porte e risco. Para cães com peso superior a 20 quilos, prevê guia curta e resistente (até dois metros) e contenção complementar pelo pescoço, vedado o uso exclusivo de peitoral. Para cães classificados como de alto potencial de danos, estabelece circulação obrigatória com focinheira, além de guia curta e contenção complementar, e exige cadastro oficial com identificação eletrônica (microchip), nos casos previstos.
O regime de sanções inclui advertência, multa de R$ 3 mil por animal (com aumento em caso de reincidência) e apreensão quando houver risco iminente à segurança pública. No texto aprovado em 1º turno, a destinação prevista para as multas é o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), mas isso pode ser alterado pelas emendas protocoladas na CMC.
O que mudou agora no projeto que cria regras para a condução de cães?
As emendas que serão debatidas no dia 2 pelos vereadores da Câmara de Curitiba mantêm o núcleo das regras de condução, mas ajustam dois pontos de implementação. Uma emenda vincula campanhas educativas e sinalização à nova legislação, detalhando ações educativas sobre condução responsável (uso de guia/coleira e, quando aplicável, focinheira), guarda responsável e orientações ao público, com possibilidade de placas informativas em espaços públicos (314.00001.2026).
A segunda emenda altera o destino das multas, para que, além do FMMA, a arrecadação passe a ser direcionada também ao Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP), para apoiar ações de fiscalização, estrutura e capacitação ligadas ao cumprimento da lei pela Guarda Municipal (314.00002.2026).
Fonte Bem Paraná
