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Alexandre de Moraes, ministro do STF (Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil)

O ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível até 2060. É o que esclareceu nesta terça-feira (25 de novembro) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado, inclusive, determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado sobre a inelegibilidade de Bolsonaro, decorrente de sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por seu envolvimento numa trama golpista.

“Oficie à presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 1º, I, 1. 10, da Lei Complementar nº 135/2010, para fins de inelegibilidade do réu Jair Messias Bolsonaro em virtude de decisão condenatória colegiada”, afirmou Moraes.

A inelegibilidade de Bolsonaro tem como base a Lei da Ficha Limpa. A norma determina que quem é condenado por decisão judicial colegiada fica impedido de disputar as eleições pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

Como a condenação de Bolsonaro vai até 2052, ele estará inelegível até 2060. Ou seja, o ex-presidente só poderá, em tese, voltar a disputar uma eleição quando terá 105 anos de idade. Ele atualmente tem 70 anos.

Além disso, Bolsonaro já está inelegível até 2030 por ter sido condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico. A condenação ocorreu pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.