O ex-presidente Jair Bolsonaro começou a cumprir nesta terça-feira (25 de novembro) a pena de 27 anos e três meses de prisão. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama golpista arquitetada ainda durante o governo de Bolsonaro.
O trânsito em julgado do processo foi reconhecido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após o fim do prazo para apresentação de novos recursos, que terminou ontem (24).
Além de Bolsonaro, outros réus acabaram impactados pela decisão. São eles:
- Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, condenado a 26 anos de prisão;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, que pegou 24 anos;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal, condenado a 24 anos de prisão;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que pegou 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos de prisão;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que pegou 16 anos, um mês e 15 dias de prisão.
Bolsonaro ficará preso na Superintendência da PF em Brasília
Alexandre de Moraes decidiu, também, que Bolsonaro ficará preso na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. Com isso, o ex-presidente ficará detido no mesmo local onde já estava preso preventivamente desde o último dia 22. Antes, ele esteve em prisão domiciliar.
As decisões são um desfecho de um processo de ao menos oito meses contra o ex-presidente — ele foi tornado réu no caso em março deste ano e declarado culpado em 11 de setembro.
“Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025 para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro”, aponta uma determinação do STF que certificou o chamado “trânsito em julgado” em relação a esses condenados.
O trânsito em julgado é o encerramento do processo e a partir de quando a pena começa a ser efetivamente cumprida. Até aqui, Bolsonaro cumpria medidas cautelares e desde o fim da semana prisão preventiva.
Os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado
Quatro dos condenados no chamado núcleo central da trama golpista, todos militares, apresentaram recursos nesta segunda-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ao contrário deles, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preferiu não apresentar novas contestações.
A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro, em 11 de setembro, por tentativa de golpe de Estado, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.
Relator do caso, Moraes apontou Bolsonaro como líder da trama golpista colocada em marcha ainda durante seu governo, o que incluiu pressão sobre comandantes militares para a adoção de medidas de exceção que evitassem a posse de Lula (PT) e o mantivessem no poder –cenário que não se vislumbrava no país havia 60 anos.
Fonte Bem Paraná
