Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que autoriza a instalação de estandes de tiro em imóveis residenciais. A proposta foi aprovada em dezembro pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
O projeto, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), estabelece que os espaços podem ser usados para prática esportiva, recreativa, treinamento e aperfeiçoamento técnico e atividades ligadas à legítima defesa.
O objetivo é permitir que o cidadão instale e utilize estandes em imóvel residencial, rural ou urbano, desde que de forma segura e passível de fiscalização.
Segundo Pollon, a medida busca preencher uma lacuna na legislação atual, que gera insegurança jurídica para quem pratica tiro em propriedades particulares.
Parecer favorável
O relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), apresentou parecer favorável ao texto. Ele destacou o cenário da segurança pública no país e a importância de garantir meios para a proteção individual. “O cidadão tem o direito de proteger sua vida, sua família e seu patrimônio”, defendeu.
Nogueira afirmou ainda que o projeto ajuda a evitar interpretações arbitrárias que podem criminalizar condutas lícitas. “A proposta reforça o direito constitucional de defesa, garante segurança jurídica e contribui para o fortalecimento da segurança pública no Brasil.”
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise das comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fonte Bem Paraná
