O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende um aumento das alíquotas de Imposto de Importação. Segundo disse ele nesta quarta-feira (25), esse aumento não deve provocar impacto relevante sobre preços de produtos ao consumidor.
“Não tem impacto em preço, é uma mentira o que estão falando, que isso vai encarecer”, disse o ministro, em entrevista concedida na porta do Ministério da Fazenda. Haddad afirma que a política tarifária mira sobretudo empresas estrangeiras que concorrem com produtos já fabricados no país, e não a indústria instalada em território nacional. A medidadeve aumentar a arrecadação do governo em cerca de R$ 14 bilhões neste ano.
Segundo Haddad, mais de 90% dos bens atingidos têm produção local, o que afastaria o impacto sobre os preços. “Os produtos são feitos aqui, mas impede que uma empresa estrangeira, utilizando um subterfúgio, consiga concorrer com a empresa que está instalada no Brasil com um produto similar”, disse o ministro.
Haddad argumentou que a decisão da Camex (Câmara de Comércio Exterior) se insere na política comercial e industrial, e não visa ampliar a arrecadação. Por isso, segundo o ministro, a medida não exigiria análise de impacto tradicional para medidas tributárias justamente por ter natureza regulatória. “É uma medida de proteção contra o comércio internacional desleal”, afirmou.
Ele também destacou que a norma permite revisão rápida das alíquotas caso seja constatada ausência de similar nacional. Nesse caso, o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) poderia reduzir ou até zerar o imposto.
Elevação inflacionária
Um dos principais pontos de crítica de setores do varejo é o possível efeito inflacionário da elevação tarifária, especialmente em eletrônicos. Haddad rebateu essa avaliação, citando a produção doméstica, em particular na Zona Franca de Manaus, responsável por grande parte da montagem de bens como celulares e eletroeletrônicos.
“Esse impacto em preço não existe”, disse. “Mais de 90% dos celulares vendidos no Brasil já são produzidos aqui, em regra na zona franca. Portanto, não muda absolutamente nada para o produto nacional”, disse. Para ele, a medida apenas dificulta a entrada de produtos estrangeiros similares vendidos a preços artificialmente baixos no mercado brasileiro.
“Está se falando muito de celular. As pessoas precisam entender que mais de 90% dos celulares consumidos no Brasil são feitos no Brasil. Portanto, não há importação relevante”, afirmou.
Na avaliação do ministro, o endurecimento tarifário também responde ao cenário internacional de sobreoferta e disputas comerciais. Haddad mencionou que empresas estrangeiras, diante de dificuldades em outros mercados, poderiam direcionar produtos ao Brasil com preços mais baixos, pressionando a indústria local.
“Uma empresa estrangeira que está concorrendo com produto similar ao produzido aqui precisa respeitar a indústria nacional. Ou vem produzir no Brasil ou não vai concorrer nessa base de preço”, afirmou.
Ele reforçou que, caso haja evidência de ausência de similar nacional ou risco relevante de impacto econômico, o governo pode rever rapidamente as alíquotas por meio dos instrumentos previstos na própria norma.
Segundo ele, a legislação permite ao Mdic recalibrar a tarifa do Imposto de Importação a qualquer momento diante de evidências técnicas, o que, na visão do governo, reduz riscos inflacionários e reforça o caráter seletivo da política comercial adotada.
Fonte Bem Paraná
