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Novo marco legal quer incentivar a criação de abelhas sem ferrão e a agricultura urbana em Curitiba (Foto: Franklin de Freitas)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) já pode votar um novo marco legal para incentivar a agricultura urbana e a criação de abelhas sem ferrão na cidade. O projeto de lei, que introduz novos artigos que reconhecem a agricultura urbana como prática de interesse social e de utilidade pública e prevê a criação de abelhas nativas sem ferrão como atividade permitida para promover a polinização e a educação ambiental, recebeu nesta segunda-feira o aval da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos. Com isso, a iniciativa está apta à votação pelo plenário (005.00488.2025).

O aval da Comissão de Meio Ambiente à proposta foi uma decisão unânime dos vereadores Sidnei Toaldo (PRD), Guilherme Kilter (Novo) e Marcos Vieira (PDT).  A proposta amplia o alcance da lei municipal 15.300/2018, que até agora apenas autorizava o uso de espaços públicos e privados para hortas e jardins, ao estabelecer um marco regulatório mais detalhado. Entre as principais inovações, o projeto passa a autorizar a produção e comercialização local de alimentos cultivados nessas áreas, com regulamentação conjunta das secretarias de Urbanismo e de Segurança Alimentar e Nutricional.

De autoria dos vereadores Jasson Goulart (Republicanos) e Lórens Nogueira (PP), o projeto de lei introduz novos artigos que reconhecem a agricultura urbana como prática de interesse social e de utilidade pública, definem suas modalidades (incluindo hortas comunitárias, jardinagem ornamental e silvicultura urbana) e preveem a criação de abelhas nativas sem ferrão como atividade permitida.

A iniciativa prevê que os resíduos orgânicos sejam tratados preferencialmente no próprio local e que o Município possa oferecer incentivos e capacitação técnica às iniciativas comunitárias.

Com isso, a proposta transforma a agricultura urbana de uma prática apenas autorizada em uma política pública estruturada, voltada à sustentabilidade, à segurança alimentar e à requalificação ambiental de espaços urbanos degradados.