O Conselho Nacional de Trãnsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º de dezembro) uma resolução que acaba com as aulas obrigatórias em autoescolas para quem quer tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que cria novas regras para tirar a CNH, começa a valer nos próximos dias, após sua publicação no Diário Oficial da União.
Entre as mudanças anunciadas estão, além do fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a redução na carga horária mínima para aulas práticas e teóricas e o fim do prazo de validade do processo de obtenção da primeira CNH. Além disso, as aulas teóricas poderão ser presenciais ou remotas (ao vivo ou gravadas). As práticas, por sua vez, podem ocorrer com um instrutor autônomo, com carga horária mínima de duas horas (antes eram 20 horas).
Para conseguir a carteira, no entanto, o candidato ainda terá de fazer provas teóricas e práticas. Já motoristas das categorias C (veículo de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados) também continuarão passando por exame toxicológico.
Curso teórico gratuito e digital e outras mudanças
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação. Além disso, mais 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento. E o principal motivo para isso é não conseguir arcar com os custos, que podem chegar a até R$ 5 mil.
A resolução do Contran prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, reduzindo a dependência de modelos únicos e aumentando as opções para o cidadão. A abertura do processo ocorrerá pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta busca reduzir desigualdades históricas e promover inclusão. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirma.
Fonte Bem Paraná
