Em uma semana, pelo menos três casos com cães mortos em situações de extrema violência. No episódio que mais repercutiu, o cão comunitário Orelha foi morto por adolescentes de classe média na Praia Brava, em Florianópolis (SC). E depois dessas situações, agora a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) começa a discutir dois projetos de lei voltados à proteção e ao bem-estar animal. Uma dessas iniciativas, inclusive, define regras para caracterizar atos de maus-tratos contra animais e cria sanções administrativas para essas condutas.
Ambos os projetos são de autoria do deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Alep, que protocolou as propostas nesta segunda-feira (2 de fevereiro). A primeira iniciativa, como já citado, detalha situações como violência física, abandono, privação de água e alimento, negligência em cuidados veterinários, confinamento inadequado e acorrentamento contínuo, entre outras práticas que causem sofrimento aos animais.
Além disso, o projeto estabelece a aplicação de multas que variam de 20 a 200 UPF/PR, de acordo com a gravidade da infração, a condição econômica do infrator, a repercussão social do ato e a reincidência. A proposta também autoriza sanções complementares, como o ressarcimento das despesas com cuidados veterinários e a perda da guarda do animal, sempre com garantia do devido processo administrativo.
Cadastro de animais desaparecidos
A segunda proposta, por sua vez, busca viabilizar a criação de um cadastro online unificado de animais perdidos e resgatados em todo o Paraná, com o objetivo de facilitar o reencontro entre os pets e seus tutores.
O sistema proposto deverá reunir informações como foto do animal, descrição de características, local e data do desaparecimento ou resgate, condição de saúde, local onde o animal está abrigado e dados de contato do responsável. A proposta prevê ainda a integração com o Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).
A iniciativa propõe o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) para cruzamento automático de dados entre animais perdidos e resgatados. Além disso, o sistema cadastral também poderá ser utilizado para a divulgação de animais disponíveis para adoção.
Prevenção e responsabilização
Para Alexandre Curi, as duas propostas se complementam ao unir prevenção e responsabilização. “A proteção animal envolve saúde pública, segurança, educação e respeito às famílias. Nosso papel é oferecer instrumentos legais modernos, que ajudem a coibir maus-tratos e, ao mesmo tempo, facilitem soluções práticas para problemas que afetam diretamente a sociedade”, afirma o deputado.
Fonte Bem Paraná
