O Senado aprovou, nesta terça-feira (3), projeto de lei que endurece penas para crimes de furto e roubo. Pelo texto, a pena para um furto passaria de quatro para seis anos de prisão. Já a pena para furto com uso de arma de fogo seria de quatro a dez anos de reclusão e multa.
A proposta inclui ainda no Código Penal o crime de furto de aparelhos eletrônicos, como celular e tablets, com pena de dois a seis anos de prisão, além de multa. Também foi tipificado o furto de animal doméstico e sua receptação, com pena de até seis anos.
No caso das penas de roubo, a mínima passaria de quatro para cinco anos, mantendo a máxima em dez anos. A receptação de produto roubado passaria de quatro anos para até seis anos de prisão e multa.
Como esse projeto foi modificado pelos senadores, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova apreciação.
Gerontocídio
Também nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a criação do crime de gerontocídio, que seria o homicídio de pessoas com mais de 60 anos, com penas de até 40 anos de reclusão.
PEC da Segurança Pública
Nesta quarta-feira (3), os deputados devem analisar a PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo federal para ampliar a coordenação nacional para o combate à criminalidade.
