Projetos de lei do Congresso HJRes. 142 e S. 3705 assinados em lei – A Casa Branca

Na quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026, o Presidente sancionou a lei:

HJRes. 142, que anula a legislação promulgada pelo Conselho do Distrito de Columbia (DC) em 20 de dezembro de 2025, intitulada Lei de Emenda Temporária de Revisão da Conformidade do Imposto de Renda e Franquia DC de 2025; e

S. 3705, a “Lei da Cápsula do Tempo do Congresso do Semiquincentenário”, que exige que o Arquiteto do Capitólio crie uma cápsula do tempo do Congresso em comemoração ao Semiquincentenário dos Estados Unidos.



Fonte – Whitehouse

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