O prefeito de Araucária, Luiz Gustavo Botogoski (PL), se manifestou após a Câmara Municipal de Araucária receber, nesta terça-feira (10 de fevereiro), uma denúncia que pede a cassação do político. Na nota oficial, divulgada na página da Prefeitura de Araucária, o político nega ter ordenado uma despesa não autorizada e, consequentemente, também nega ter violado normas de finanças públicas, praticando ato contra expressa disposição em lei.
A Comissão Processante, que vai ser responsável pelas apurações dos fatos, foi instaurada ontem, em decisão tomada pelo Legislativo com nove votos favoráveis e três contrários. Os membros dessa comissão, definidos por sorteio, foram os seguintes: Paulinho Cabelereiro (presidente), Ben Hur (relator) e Nilso Vaz Torres (membros). Segundo a Câmara Municipal, o recebimento da denúncia representa o início do processo de apuração, não configurando julgamento antecipado sobre o mérito dos fatos.
A denúncia contra o prefeito
A denúncia contra o prefeito Dr. Gustavo foi apresentada por Samuel Almeida da Silva, conhecido como Samuca. Ele foi secretário municipal de Planejamento de Araucária, entre 2017 e 2022, e candidato a prefeito pelo PT em 2024. Na ocasião, ficou em sétimo lugar numa disputa que envolveu 10 candidatos, somando 2,74% (2.137) dos votos. O prefeito eleito, por sua vez, somou 35,74% (27.892 votos).
De acordo com a denúncia, o prefeito teria celebrado, no final do ano passado, um acordo de quase R$ 32 milhões com a empresa Viação Tindiquera, que há décadas comanda o transporte coletivo na cidade. Ao reconhecer a obrigação de pagamento por parte do município, contudo, teria desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal e esvaziado o controle democrático do orçamento de 2026, já que o projeto de lei orçamentária da cidade não deixaria claro ou traria de forma específica informações sobre a celebração do acordo e o montante a ser pago para a empresa de ônibus.
A defesa do prefeito de Araucária
Em nota oficial, por outro lado, a Prefeitura de Araucária argumentou que a dívida do município com a empresa decorre de um ato administrativo de 2017, que alterou unilateralmente a forma de remuneração da empresa. Tal medida, assinada justamente por Samuca, agora autor da denúncia que serviu de base para a Comissão Processante, levou a uma disputa judicial acerca da decisão do município, em uma ação de indenização por dano material.
Ainda segundo a Prefeitura, na ação judicial a Viação Tindiquera pedia R$ 50 milhões. Um perito indicado pelo município, por sua vez, apurou que o valor devido à empresa seria de aproximadamente R$ 41 milhões.
“Ainda na esfera judicial, a empresa propôs um acordo, reduzindo em cerca de R$ 10 milhões o valor apurado pela perícia”, aponta ainda o município na nota, revelando que a sugestão do Executivo foi de parcelar o montante em três vezes, a partir do trânsito em julgado.
Além disso, a Prefeitura também alega que a juíza da ação, Deborah Penna Villar, foi quem determinou que o pagamento fosse efetuado na forma de precatórios, o que não permite parcelamento, e que o acordo em questão não dependeria de autorização do Legislativo.
“Como o valor devido entraria no regime de precatórios a serem pagos em 2027 ou 2028, naturalmente não constariam na Lei Orçamentária de 2026. Portanto, não houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumentou a Prefeitura na nota, afirmando ainda receber “com serenidade” a abertura da Comissão Processante e assegurando que vai “demonstrar que não houve qualquer ilegalidade no processo.”
Fonte Bem Paraná
