Viadutos, trincheiras e túneis de Curitiba podem ganhar equipamentos para fiscalização eletrônica de poluição sonora veicular. Pelo menos é isso o que pretende um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), cuja ideia é que sejam instalados radares pela cidade para medir o nível de pressão sonora emitido por veículos automotores.
De acordo com o autor da iniciativa, o vereador Renan Ceschin (Pode), a poluição sonora causada por escapamentos irregulares de motocicletas e automóveis tem se tornado problema recorrente em viadutos, trincheiras e túneis de Curitiba.
“Esses locais, por suas características estruturais, amplificam o ruído, causando transtornos à população, prejuízos à saúde, perturbação do sossego público e insegurança no trânsito”, alerta Ceschin na justificativa da proposição (005.00013.2026).
Quem fizer muito barulho pode vir a ser multado e tomar pontos na carteira
Pelo texto apresentado ao Poder Legislativo, configurar-se-ia infração administrativa a emissão de ruído veicular acima de 55 decibéis (dB) no período noturno e de 65 dB durante o dia. Trata-se do mesmo padrão já adotado para bares, restaurantes e áreas urbanas, conforme normas técnicas e ambientais vigentes. Se infringido o limite, o projeto prevê que o equipamento de fiscalização identifique o veículo, seja por meio de imagem ou outro meio tecnológico idôneo, bem como data, horário, local e nível de ruído aferido.
O proprietário do veículo ficaria sujeito à aplicação de multa administrativa, com valor a ser definido pelo Poder Executivo (a Prefeitura de Curitiba). A ideia é que a arrecadação proveniente das multas seja destinada prioritariamente a ações de educação no trânsito, programas de combate à poluição sonora e melhorias na mobilidade urbana e segurança viária.
Além da multa, o projeto de lei também contempla a aplicação de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quando cabível, e demais sanções previstas nas legislações de trânsito e ambiental. A proposição também afirma que o Executivo poderá efetivar o sistema de fiscalização sonora por meio de convênios ou parcerias com órgãos estaduais, federais ou instituições especializadas.
Trâmite
Protocolado no dia 23 de janeiro, o projeto primeiramente será avaliado pelas comissões temáticas da Casa. Caso a matéria avance para o Plenário, seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor a partir da publicação oficial. A partir daí, é determinado o prazo mínimo de 90 dias para instalação dos equipamentos e divulgação do novo sistema de fiscalização à população.
Fonte Bem Paraná
