Depois de tragédias envolvendo cachorros em Curitiba, alguns vereadores da cidade propuseram mudanças na lei sobre a condução de animais em espaços públicos. Com a coautoria dos vereadores Andressa Bianchessi (União), Jasson Goulart (Republicanos), Meri Martins (Republicanos) e Rafaela Lupion (PSD), o projeto revoga a lei municipal 9.493/1999 e será votado nesta terça-feira (10).
A proposta é que os cães só possam ser conduzidos em parques, praças e vias públicas com o uso de, no mínimo, coleira e guia compatível com o porte do animal, ressalvados os espaços próprios cercados destinados à interação em ambiente controlado, como os chamados cachorródromos. O texto também proíbe o uso das coleiras aversivas, isto é, com mecanismos contundentes, cortantes, perfurantes ou que gerem impulsos eletrônicos e descargas elétricas, sob pena de caracterização de maus-tratos.
O que muda na lei sobre cachorros em Curitiba?
No caso de cães com peso superior a 20 quilos, a proposta estabelece a condução com guia curta e resistente, de no máximo 2 metros de comprimento, vedado o uso exclusivo de peitoral. Outra regra é a adoção de equipamento complementar de contenção, obrigatoriamente pelo pescoço, que assegure controle eficaz e previna lesões ao animal.
Para raças “com alto potencial de danos”, a iniciativa indica normas diferenciadas. Além da guia curta e do equipamento complementar de contenção, é determinado o uso de focinheira e a condução fica restrita a pessoas com mais de 18 anos, “com plena capacidade física e mental”. Os responsáveis pelos cães teriam o prazo de 90 dias, contado a partir da publicação oficial da lei, para providenciar a microchipagem do cão e o seu cadastro no Sistema de Identificação Animal (SIA), do Município de Curitiba, ou no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (CNAD).
Consideram-se cães com alto potencial de danos os das seguintes raças e derivados: American Bully, American Bully Micro/Micro Bully, American Bully Micro Exotic/Micro Exotic, American Bully Pocket/Pocket Bully, American Pit Bull Terrier, American Staffordshire Terrier, Brazilian Pit Monster, Dobermann, Bull Terrier, Cane Corso, Chow-chow, Dogo Argentino, Dogue Alemão, Dogue Brasileiro, Exotic Bully, Red Nose, Fila Brasileiro, Mastim, Pastor Alemão, Pastor Belga, Rottweiler e Staffordshire Bull Terrier.
O projeto de lei dispensa do uso da focinheira, desde que devidamente certificados, os cães de trabalho das forças de segurança pública, quando em atividade operacional; e os cães-guia e cães de assistência, quando devidamente identificados e junto à pessoa com deficiência (PcD). O descumprimento de quaisquer das regras sujeita o infrator à advertência, no caso da primeira ocorrência; à aplicação de multa no valor de R$ 3 mil por animal, dobrada em caso de reincidência ou se houver lesão corporal; e à apreensão do cão.
As sanções podem ser cumulativas, sem prejuízo das esferas civil e penal. A fiscalização das regras e a aplicação das sanções caberia ao Poder Executivo, por meio de órgãos e secretarias designados em regulamentação da lei, em especial à Guarda Municipal e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).
O projeto foi protocolado em setembro do ano passado e no mês de novembro recebeu um substitutivo geral, que será submetido ao Plenário da Câmara de Curitiba (respectivamente, 005.00647.2025 e 031.00312.2025). Na justificativa da proposição, os autores explicam que o novo texto é resultado de reuniões com protetores, o Conselho Municipal de Proteção Animal (Comupa) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
Visando ao bem-estar animal, as alterações ampliaram de 1,5 metro para 2 metros o comprimento da guia, obrigaram a microchipagem e proibiram as coleiras aversivas, entre outros pontos. Se aprovada em primeiro turno, a matéria retorna à Ordem do Dia, na sessão da próxima quarta (11), para a confirmação em Plenário.
Fonte Bem Paraná
