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A Vila Xapinhal, no Sítio Cercado, em imagem de 2015 (Foto: Maurilio Cheli)

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Curitiba a transferir, por doação, uma área de 219,26 m? no bairro Sítio Cercado para a Cohab-CT. A medida tem como finalidade viabilizar a regularização fundiária de famílias moradoras da Vila Xapinhal e recebeu 29 votos “sim” dos vereadores da Capital.

O imóvel a ser doado fica na esquina da rua Marte com a travessa Claudionor de Jesus Afonso Barbosa e foi avaliado em R$ 81 mil, conforme laudo da Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação (Smati). Pela proposta, as despesas de escritura e registro serão pagas pela donatária.

Líder do Governo, Serginho do Posto (PSD) defendeu a votação como um passo necessário para destravar a regularização na área. “A regularização fundiária é uma das metas deste prefeito”, afirmou, ao agradecer os votos e sustentar que, embora pequena, a área é “imprescindível e necessária para a continuidade do programa”.

Laís Leão (PDT) também relacionou o projeto à remoção de entraves práticos em processos de longa duração, afirmando que, após anos de ocupação, “ficaremos acompanhando também […] a sucessão deste processo […] pra que 100% da Vila Xapinhal seja, de fato, regularizada”, ampliando o olhar para outras vilas em Curitiba. Já Marcos Vieira (PDT) apoiou a medida ressaltando o peso cotidiano da insegurança documental e a expectativa das famílias por formalização, ao mencionar que muitas pessoas permanecem “no contrato de gaveta” e sem “segurança” do ponto de vista jurídico.