A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou nesta terça-feira (4 de novembro) a ampliação do programa Armazéns da Família. Com a proposta aprovada, alterou-se as regras de funcionamento do Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba (FAAC), que a partir de agora poderá desenvolver ações não apenas dentro do município, mas também em municípios vizinhos.
O fundo passa a poder firmar convênios com municípios da Região Metropolitana de Curitiba, com cidades localizadas em um raio de até 200 quilômetros da capital e com municípios do litoral paranaense. Essa ampliação territorial permite maior articulação regional nas políticas públicas de segurança alimentar, especialmente em situações de vulnerabilidade social e emergências.
A revisão da lei 7.462/1990 também incluiu novas entidades beneficiárias no Programa Armazém da Família. A lei passa a permitir que Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e creches conveniadas ao Município acessem os benefícios do programa, desde que estejam devidamente cadastradas e certificadas pelos órgãos competentes, como a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN).
Além disso, o texto garante o acesso das pessoas idosas ao programa, mediante apresentação de documento oficial, reforçando o caráter social e inclusivo da política.
A revisão também reafirma o relevante interesse coletivo do Fundo de Abastecimento Alimentar, reconhecendo o papel estratégico do FAAC na manutenção de programas e ações voltados à segurança alimentar. O texto permite ainda que o Poder Executivo crie mecanismos de incentivo e reconhecimento de boas práticas no setor, estimulando a participação de produtores, entidades e organizações sociais comprometidas com o abastecimento sustentável e solidário da cidade.
Uma das alterações mais significativas foi a inclusão do artigo 3º-A, que autoriza a Prefeitura de Curitiba a celebrar parcerias com empreendimentos de economia solidária e organizações da sociedade civil ligadas à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), às políticas sobre drogas e à assistência social. Essas entidades poderão fornecer produtos como pães, hortifrutigranjeiros e outros gêneros alimentícios para integração ao Programa Armazéns da Família. A medida substitui a redação anterior, que restringia a cooperação apenas às comunidades terapêuticas, ampliando o alcance da política pública e fortalecendo a economia social.
Aprovação das novas regras é fruto de consenso entre bancadas da Câmara
Ao reunir demandas do Executivo e de diferentes bancadas parlamentares, a nova redação da lei reflete um consenso em torno da ampliação das políticas de segurança alimentar em Curitiba. Durante o debate, Camilla Gonda (PSB) destacou o papel da subemenda apresentada por vereadores de diferentes bancadas que ampliou o texto original para contemplar a economia solidária. “É um avanço estrutural na política de segurança alimentar. O Armazém da Família deve continuar priorizando produtos locais e saudáveis, adquiridos de pequenos produtores, com fiscalização rigorosa para garantir qualidade”, afirmou.
Fonte Bem Paraná
