| 07/11/2025 às 12:46 | 2 min de leitura
A vereadora Laís Leão (PDT) apresentou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que quer ampliar os direitos dos usuários de ônibus e assegurar alternativas de deslocamento urbano sustentável na Capital.
A iniciativa, que modifica a lei municipal 12.597/2008, busca autorizar os usuários do transporte coletivo a embarcarem nos veículos com bicicletas, patinetes e outros meios de mobilidade ativa. A autorização valeria fora dos horários de pico, entre 10h01 e 15h59 e 19h01 e 5h59, durante os dias úteis e dias que antecedem feriados. Nos sábados, domingos e feriados, a autorização seria válida para quaisquer horários.
Ainda de acordo com a proposição, poderá ser cobrado acréscimo ao valor da tarifa vigente para o transporte de bicicleta, patinete ou veículo de mobilidade ativa, conforme regulamentação específica. “Ao permitir o transporte de bicicletas e outros meios de mobilidade ativa nos ônibus, o Município avança na concretização desta visão de integração e liberdade de escolha modal, ampliando as alternativas de deslocamento urbano sustentável”, acrescenta a autora da justificativa da matéria (005.00593.2025).
Protocolado no dia 14 de agosto, o projeto aguarda a manifestação do Executivo, conforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Fonte Bem Paraná
