Curitiba pode passar a autorizar em breve o sepultamento de animais domésticos de estimação em jazigos e sepulturas de cemitérios públicos e particulares. Pelo menos é isso o que pretende um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), de autoria da vereadora Andressa Bianchessi (União).
De acordo com a parlamentar, a proposta busca respeitar o vínculo afetivo e oferecer conforto às famílias no momento da despedida.
“Atualmente, os animais de estimação são considerados membros integrantes do núcleo familiar, fenômeno reconhecido pela doutrina jurídica como ‘família multiespécie’. A perda de um animal de companhia gera um processo de luto real e doloroso”, afirma a parlamentar na justificativa do projeto de lei (005.00053.2026).
O sepultamento será permitido desde que as famílias respeitem as regras internas do cemitério. Além disso, o projeto estabelece que as famílias comprovem o vínculo do animal por declaração ou documento veterinário e que também apresentem atestado veterinário que garanta a inexistência de risco sanitário relevante.
Além disso, a contratação de funerária para o sepultamento não será obrigatória. O próprio cemitério poderá executar os procedimentos operacionais necessários, e, se houver cobrança de taxas ou serviços pelo cemitério, a tabela de preços deverá ser disponibilizada com discriminação dos itens.
Além disso, o cemitério ainda deverá utilizar e disponibilizar urna ou embalagem biodegradável, sendo permitidas caixas de papelão ou materiais semelhantes para o enterro. A proposta proíbe o uso de urnas com envernizamento, resinas, metais, plásticos rígidos ou adereços não biodegradáveis, com exceções tecnicamente justificadas e autorizadas pelo órgão competente.
“A ausência de uma regulamentação clara para o sepultamento de animais em cemitérios licenciados acaba, muitas vezes, induzindo o descarte irregular de carcaças em terrenos baldios, beiras de rios ou no quintal das residências, o que gera graves riscos de contaminação do solo e do lençol freático”, conclui Andressa Bianchessi.
Trâmite
O projeto de lei foi protocolado no dia 13 de fevereiro e já está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor 90 dias após sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba.
Fonte Bem Paraná
