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Moreira Sales, no Oeste do Paraná. (Divulgação Prefeitura de Moreira Sales)

Uma vereadora eleita em 2024 no município de Moreira Sales, na região central do Paraná, teve o diploma cassado após investigação que apontou abuso de poder econômico e político nas últimas eleições municipais.

A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Goioerê, e resultou em decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que também declarou a inelegibilidade da parlamentar por oito anos, a contar de 2024.

Investigação apontou uso do CRAS e oferta de dinheiro a eleitores

De acordo com o que foi apurado, uma servidora pública ligada ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) teria usado a estrutura do órgão e recursos financeiros não declarados para beneficiar a candidatura da vereadora e também a chapa de prefeito e vice-prefeito.

Segundo a investigação, eleitores (muitos deles beneficiários de programas sociais) teriam sido abordados e recebido oferta de R$ 100 sob o pretexto de um suposto trabalho no dia da eleição. A contrapartida seria votar nos candidatos indicados e praticar propaganda irregular, como boca de urna.

Para o Tribunal, ficou comprovado que a então candidata a vereadora tinha pleno conhecimento das irregularidades. Por isso, além da cassação do diploma, ela e a servidora foram condenadas à inelegibilidade por oito anos.

Prefeito e vice não foram condenados

No caso dos candidatos à chapa majoritária, o entendimento foi diferente. O Tribunal considerou que não ficou comprovado que o prefeito e o vice-prefeito eleitos tinham conhecimento das condutas investigadas. Por isso, os pedidos da ação foram julgados improcedentes em relação a eles.

O Ministério Público do Paraná informou que vai recorrer da decisão.