Curitiba pode começar a realizar em breve ações de blitze antiflanelinhas. Pelo menos é isso o que deseja o vereador Renan Ceschin (Pode), que recentemente apresento à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei com tal teor.
De acordo com o parlamentar, atualmente a Guarda Municipal (GM) já realiza ações pontuais em eventos e parques. No entanto, não haveria um marco normativo para organizar, orientar e estabelecer diretrizes permanentes para o enfrentamento coordenado da prática de cobrança irregulr de estacionamento na cidade.
“É inadmissível o que a gente vê na nossa cidade, flanelinhas cobrando das pessoas para parar em espaço público, em volta de parques, bosques, praças, em dias de shows, de jogos, muitas vezes intimando as pessoas, cobrando valores absurdos para dizer que vão cuidar dos carros das pessoas em espaços públicos”, declarou Ceschin durante a sesssão legislativa da última quarta-feira (26 de novembro).
“Ações de fato” para solucionar o problema
A ideia, argumenta ainda Ceschin, é que Curitiba tenha “ações de fato” para solucionar a questão. O vereador cita, na justificativa do projeto de lei, que “a cobrança irregular pelo uso da via pública, acompanhada de frases como ‘é bom pagar para não riscar o carro’, configura um ambiente de medo e coação que afeta diretamente a liberdade de ir e vir”. Ainda segundo ele, isso “prejudica a experiência de quem frequenta eventos da cidade e compromete a imagem de Curitiba como destino turístico acolhedor e seguro”.
Com isso, sua proposição estabelece as diretrizes da Operação Municipal de Fiscalização e Prevenção a Práticas Abusivas de Flanelinhas. O objetivo é orientar a formulação de ações destinadas a coibir práticas constrangedoras, abusivas ou extorsivas relacionadas à cobrança irregular de estacionamento em vias públicas.
As diretrizes na atuação contra flanelinhas
A primeira diretriz é que as ações preventivas e de fiscalização deverão acontecer, prioritariamente, no entorno de locais com grande concentração de pessoas. São os casos de estádios, ginásios, casas de eventos, teatros, parques, praças, pontos turísticos, feiras e festas populares.
As demais diretrizes propostas são:
- identificar, orientar e realizar o encaminhamento adequado de indivíduos que atuem como flanelinhas;
- prevenir e combater práticas de intimidação, ameaça, constrangimento ilegal ou extorsão;
- integrar órgãos municipais responsáveis pela segurança urbana, trânsito e apoio a eventos;
- e organizar o entorno dos eventos de forma a garantir mobilidade, segurança e bem-estar dos cidadãos.
Ainda conforme o projeto, caberia ao Poder Executivo, por meio de regulamentação própria, no prazo de até 90 dias após a sanção e publicação da lei, definir os protocolos operacionais, viabilizando as diretrizes propostas, assim como instituir mecanismos de registro, monitoramento e avaliação das ocorrências relacionadas à cobrança irregular de estacionamento. Antes de ser debatida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a iniciativa receberá a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa.
Fonte Bem Paraná
