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Ministério Público
(Foto: Divulgação/MPPR)

A Câmara Municipal de Guarapuava, na região Centro-Sul do Paraná, abriu um processo para cassar o mandato de um vereador condenado criminalmente por homicídio culposo no trânsito e omissão de socorro.

A decisão foi tomada na terça-feira (3), após pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), que solicitou oficialmente a abertura do procedimento com base no regimento interno da Casa e nos princípios de moralidade administrativa e dignidade do Poder Legislativo.

O parlamentar foi condenado a 7 anos, 5 meses e 24 dias de prisão em regime inicial semiaberto. O crime ocorreu em 21 de dezembro de 2024.

A sentença foi proferida em 22 de janeiro deste ano pela 2ª Vara Criminal de Guarapuava. Na decisão, a Justiça também determinou que fossem adotadas medidas para a eventual perda do mandato do vereador.

Ministério Público aponta quebra de decoro

No documento encaminhado à Câmara, o Ministério Público argumenta que a conduta do vereador é incompatível com o cargo público.

Segundo o órgão, o parlamentar conduzia um veículo sob efeito de álcool, provocou a morte de uma pessoa e deixou o local do acidente sem prestar socorro à vítima.

Para o MP, esse comportamento configura quebra de decoro parlamentar, o que pode resultar na cassação do mandato após análise do Legislativo.