A tributação sobre as emissões é mais eficiente no combate às mudanças climáticas do que o mercado de crédito de carbono, o ETS (sistema de comércio de emissões, na sigla em inglês). Essa sinalização apareceu na análise de 201 documentos divulgados por três das mais influentes organizações multilaterais: Banco Mundial, FMI (Fundo Monetário Internacional) e OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
O levantamento também identificou que nem a taxação nem o mercado de carbono são considerados eficientes sozinhos. Ambos funcionam melhor quando combinados a outras políticas públicas, e não existe um modelo único.
Adaptações acontecem mundo afora. O sistema brasileiro, no entanto, pode ser considerado ineficiente quando comparado ao conjunto das propostas já implantadas.
O consolidado sobre as pesquisas foi produzido pelo Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, uma iniciativa do Sindifisco Nacional, o sindicato que representa os auditores fiscais da Receita Federal, em parceria com a UFG (Universidade Federal de Goiás). A proposta é contribuir com o debate de políticas públicas climáticas no momento em que o Brasil sedia a COP30 e discute instrumentos para reduzir as emissões dos gases de efeito estufa, entre eles o mercado global de carbono.
“Uma maioria acachapante de estudos, que balizam a política pública em inúmeros países, chegou a conclusões idênticas”, explica o coordenador técnico do observatório e professor da UFG, Francisco Mata Machado. “Primeiro: é preciso colocar preço no carbono para inibir emissões. Segundo: é melhor precificar com a aplicação de tributos.”
Machado afirma que a lista de razões em favor da tributação é longa, mas um argumento é recorrente: os Estados têm estrutura burocrática e expertise para fixar e cobrar tributos, bem como para redirecionar os recursos arrecadados de maneira mais eficiente.
O mercado de carbono, por sua vez, demanda um esforço adicional para ser implantado. Exige a criação de mecanismos e estruturas paralelas de monitoramento para comprovar que não há fraude. Terá de lidar ainda com oscilações de preços, o que afeta a receita que o governo pode obter para ser revertida em políticas públicas. Os valores variam muito e geralmente são menores que os alcançados com a tributação.
“O argumento mais utilizado em favor da tributação é a chamada reciclabilidade dos recursos. É muito mais fácil quando o Estado tributa e destina esse recurso a um fundo ou a uma conta do Orçamento público, seja para atender a população que é vítima de um evento extremo, incentivar tecnologias para transição energética ou fazer obras de adaptação”, explica Machado.
Na agenda que antecede a COP30, a precificação do carbono por meio da tributação foi anunciada como alternativa para angariar US$ 1,3 trilhão (R$ 7 trilhões) ao ano em favor do financiamento climático. O mapa do caminho divulgado na quinta-feira (6) estimou que, a depender do preço atribuído ao CO₂ e da abrangência dos países e setores envolvidos, seria possível arrecadar entre US$ 20 bilhões e US$ 4,9 trilhões.
O relatório “Global Carbon Accounts 2025”, que consolida dados sobre essa atividade, aponta que a precificação de carbono arrecadou no ano passado US$ 103 bilhões.
A tributação, no entanto, enfrenta resistência política. É mais difícil convencer a população a aceitar a criação de um novo imposto. A resistência é alta, e o governo Lula preferiu implantar o mercado de carbono sem ampliar a discussão da cobrança do imposto sobre carbono. Uma das propostas do Brasil na COP30 é, inclusive, criar um mercado global de carbono, ao qual já aderiram a União Europeia e a China.
Machado, no entanto, diz que as ações do Brasil são tímidas em relação ao seu próprio mercado. Uma lei foi aprovada, e uma secretaria, criada, mas a implantação tem sido lenta e abarca ainda um conjunto pequeno das emissões. O pesquisador questiona especialmente a exclusão do agronegócio, setor-chave nas emissões brasileiras.
“A gente sabe que a maior parte das nossas emissões vem de mudança do uso do solo e da agropecuária” explica o pesquisador. “Se eu tiro, portanto, algo que é tão importante, que mercado de carbono é esse? Se a alternativa do mercado já não é tão eficiente quando bem organizada, talvez se torne menos eficiente ainda por causa dessa exclusão.”
Preço do carbono
Segundo Gabriel Madeira, pesquisador sênior do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, existem 78 instrumentos de precificação de carbono ativos no mundo 43 taxam o carbono, e 35 adotam sistemas de comércio de emissões.
Agrupando por outra perspectiva: a precificação do carbono foi implantada em 55 jurisdições, considerando países, blocos econômicos e entes subnacionais, como estados e províncias. Desse total, 21 adotaram apenas a tributação, 12, apenas o mercado de carbono, e 22, ambos.
O caso da União Europeia é particular. O bloco implantou o mercado de carbono ainda em 2005 tendo entre as metas reduzir as emissões de carvão. Participam indústrias e empresas dos setores de energia e aviação. Segundo acompanhamento institucional, houve corte de 40% das emissões setoriais. A OCDE já publicou diferentes análises sobre o sistema.
Outro mercado de carbono focado em reduzir o carvão é o da China. Considerado um laboratório, o país iniciou as transações em 2021 para empresas do setor elétrico, e o sistema já é o maior do mundo. O regime usa o poder estatal para garantir as operações. O caso chinês já foi avaliado em pelo menos três documentos do Banco Mundial.
No campo da tributação, entre as referências estão os países nórdicos, que implantaram taxas ainda na década de 1990 e depois aderiram ao mercado de carbono da UE.
A Suécia, por exemplo, já registrou uma redução de 25% nas emissões desde 1991, sem afetar o crescimento econômico. A receita é usada para reduzir imposto de renda. O país foi avaliado por estudos do Banco Mundial e da OCDE.
Também desde 1991, a Noruega taxa emissões de petróleo, gás e transporte. A cobrança abrange cerca de 55% das emissões. O país complementa o controle participando do mercado de carbono implantado pela UE. Também foi objeto de estudos do Banco Mundial.
O vizinho Chile foi o primeiro país da América Latina a adotar a tributação, em 2014. A base institucional de cobrança é robusta, mas resultados são considerados ainda modestos. Seu caso já foi avaliado por dois documentos do Banco Mundial.
Fonte Bem Paraná
