Ó Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) anunciaram nesta quarta-feira (12 de novembro) a destinação de milhões de reais para o município de Rio Bonito do Iguaçu, que na última semana foi atingido por um tornado. Enquanto o TJPR fará uma doação de R$ 5 milhões para o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), o TCE-PR destinará outros R$ 3 milhões para o Fecap.
No caso do Judiciário, a verba destinada é proveniente dos recursos de cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo.
O TCE-PR, por sua vez, está transferindo recursos orçamentários do próprio órgão, em iniciativa aprovada pelo Pleno da Corte. O objetivo da medida é que os recursos sejam empregados na reconstrução do Município de Rio Bonito do Iguaçu (Região Sudoeste do Paraná) e das demais localidades da área atingida na última sexta-feira (7 de novembro) por um tornado que causou grande destruição.
Outras medidas tomadas pelo TJPR
Por meio do Decreto Judiciário N° 593/2025, o TJPR também instituiu um Gabinete de Crise para enfrentamento da calamidade ambiental na região. Entre as medidas já adotadas estão o encaminhamento imediato de equipe de servidores, vinculados à Presidência, que realizaram atendimentos in loco, prestando auxílios das mais variadas formas, com a finalidade de minorar o sofrimento das vítimas, e a suspensão de 30 dias, a partir da data do Decreto, dos prazos e/ou atos processuais, inclusive audiências, referentes a processos judiciais que tenham advogados cujos escritórios de advocacia estejam sediados no município.
O TJPR também determinou a emissão gratuita, pelo prazo de 30 dias úteis, de segundas vias de certidões do registro civil para as pessoas residentes na cidade de Rio Bonito do Iguaçu.
A Corte paranaense avaliará o acervo de móveis e computadores inservíveis para o Judiciário, a fim de realizar sua doação no momento mais adequado para a população local. Além disso, serão disponibilizados espaços de escuta e acolhimento, por meio de grupos de Justiça Restaurativa, organizados pela 2ª Vice-Presidência do TJPR e pelo grupo de facilitadores do programa Justiça Restaurativa Sem Fronteiras, em consonância com as necessidades locais.
Além de todas essas ações, desde sábado (08/11), o Tribunal de Justiça está realizando, juntamente com a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), uma Campanha de doações. A arrecadação, que já encontrou adesão de todos os TJs do Brasil através de suas respectivas associações, é realizada por meio da chave Pix: [email protected]. Os valores arrecadados serão destinados ao atendimento das necessidades indicadas pela Defesa Civil e pelo Poder Público municipal ou estadual.
As iniciativas do TCE-PR para ajudar após o desastre
Foi publicada na edição nº 3.567 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC), veiculada nesta quarta, a Portaria nº 985/2025, por meio da qual a Corte prorrogou até 31 de janeiro de 2026, exclusivamente para o Município de Rio Bonito do Iguaçu, todos os prazos da Agenda de Obrigações Municipais de 2025, instituída pela Instrução Normativa nº 192/2024.
Na mesma edição do DETC, foi publicada a Portaria nº 986/2025, que institui a Comissão de Acompanhamento do Estado de Calamidade Pública no Município de Rio Bonito do Iguaçu e demais localidades atingidas, composta por nove servidores do Tribunal – partes dos quais já estão prestando assistência às autoridades da região e acompanhando as ações dos órgãos estaduais in loco.
Outras ações que já haviam sido definidas também na segunda dizem respeito à doação de computadores e mobiliário do Tribunal com a finalidade de reequipar as entidades locais de Rio Bonito do Iguaçu. Ao todo, 333 itens de mobiliário e 285 aparelhos de informática serão doados.
Também foi decidida a instituição do edifício-sede do TCE-PR, em Curitiba, como ponto de coleta para doações a serem encaminhadas à população daquele município – em especial água, produtos de limpeza e roupas, entre outros itens.
Por fim, o Tribunal de Contas segue promovendo campanha em suas redes sociais para estimular os paranaenses a efetuarem doações para conta própria mantida pela Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu (Banco do Brasil, Agência 4133-5, Conta Corrente 111000-4 ou Chave Pix 95.587.770-0001-99).
Fonte Bem Paraná
