O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou estender a nulidade decretada nos processos do doleiro Alberto Youssef para o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e outros cinco alvos da Operação Lava Jato. Apenas o acordo de colaboração premiada firmado pelo doleiro permaneceu valendo.
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Para advogados que atuam nos desdobramentos da Lava Jato no STF, havia um entendimento de que a anulação das condenações de Youssef, que foi pivô da operação deflagrada em 2014, poderia gerar um efeito cascata nos processos de outros réus, o que não se concretizou até agora.
Em 15 de julho deste ano, Toffoli reconheceu que houve conluio contra Youssef e declarou “a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor dele” no âmbito dos procedimentos vinculados à Lava Jato, ainda que na fase pré-processual.
O ministro entendeu que ficou comprovada “a atuação conjunta e coordenada entre magistrado e Ministério Público em detrimento do direito de defesa e do devido processo legal de Alberto Youssef”. Ele cita o episódio da escuta ilegal na cela do doleiro e os diálogos revelados pela Operação Spoofing entre o então juiz Sergio Moro (hoje senador) e integrantes do MPF.
Desde então, na mesma petição que beneficiou o doleiro, outros sete réus da Lava Jato reivindicaram a extensão da decisão para eles, mas apenas um teve o pedido acolhido por Toffoli, Marcus Pinto Rola, que atuava como executivo da Empresa Industrial Técnica na época da denúncia.
Entenda o novo julgamento da Lava Jato
O ministro rejeitou os pedidos do ex-cônsul honorário da Grécia no Brasil Konstantinos Kotronakis, do doleiro Raphael Flores Rodriguez, do empresário Gerson Almada, ex-sócio da empreiteira Engevix, do doleiro Carlos Habib Chater, do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e do empresário Eduardo Hermelino Leite, ex-vice-presidente da empreiteira Camargo Côrrea.
No caso de Rola, Toffoli atendeu a um pedido da defesa e determinou a exclusão dos elementos de prova que constavam na ação penal na qual o executivo é réu. O ministro afirmou que o material teria sido obtido durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão contra Youssef, anulado em julho.
Os outros seis réus não conseguiram nenhum benefício.
A defesa de Sérgio Cabral, feita pelo escritório Proetti Advogados, alega que as ilegalidades praticadas em detrimento de Youssef impactaram diretamente o ex-governador do Rio de Janeiro e também entende que o papel central do doleiro na investigação “já seriam suficientes para reconhecer a suspeição de Sergio Moro em face de todos os réus da operação”.
Fonte Bem Paraná
