A medida do ministro Dias Toffoli de deixar o caso do Banco Master no STF (Supremo Tribunal Federal) demonstra amadurecimento, mas ainda é superficial. Essa é a opinião do presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo), o criminalista Leonardo Sica.
Sica defende que o tribunal não tem competência para conduzir o processo e precisa se afastar do caso. “O Supremo não é uma vara criminal”, diz o advogado. “E, por não ser uma corte criminal, quando se envolve com casos tão complexos, o resultado é a dificuldade do tribunal.”
Ele afirma que a OAB-SP deve analisar em março uma consulta sobre os limites éticos na relação entre advogado e magistrado, incluindo um virtual cenário de viagem em jatinho com um ministro do STF, como o episódio envolvendo o ministro Dias Toffoli.
A conversa ocorreu após o ministro Edson Fachin apontar Cármen Lúcia como relatora de uma proposta de código de ética para a corte. No mesmo dia, a ministra, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), anunciou regras de conduta para juízes eleitorais.
“Foi uma feliz surpresa”, conta Sica, que estava em Brasília na ocasião. Ele afirma que lhe diziam: “Muito bonito isso que vocês fizeram, mas daqui não vai passar.” Isso porque a OAB-SP é autora de uma minuta de código de conduta para o STF.
A ideia de diretrizes de ética para ministros tem o apoio não só da seccional paulista da Ordem, mas de entidades da sociedade civil. A proposta, no entanto, enfrenta resistência interna no tribunal. Até mesmo o Conselho Federal da OAB demorou a se manifestar.
Como mostrou a Folha, a OAB Nacional enviou a Cármen e Fachin um documento com balizas para orientação à elaboração do texto. A mensagem ignora a minuta de São Paulo e manda um recado sobre o “endosso precipitado a formulações ainda não formalizadas”.
“A OAB Nacional acha que o tempo para amadurecer a ideia é depois de o Supremo Tribunal Federal apresentar a proposta. Há uma diferença de opinião entre a OAB Nacional, a OAB-SP e entre várias outras OABs”, afirmou Sica, antes da manifestação da OAB Nacional.
Sica recebeu a Folha na sede da seccional no último dia 2. O advogado respondeu a novos questionamentos da reportagem na última sexta-feira (13) após o anúncio da saída do ministro Toffoli do caso do Banco Master.
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*Folha – Como o sr. recebeu o anúncio do código de ética?*
*Leonardo Sica -* Foi uma feliz surpresa. Porque minutos antes se dizia que não seria viável. Me encontravam nos corredores e falavam: “Muito bonito isso que vocês fizeram, mas daqui não vai passar. Não tem clima”. Minha preocupação era que o debate ficasse interditado. Existem ideias que têm o seu tempo. Não são de alguém, são do tempo, da sociedade. É o que se quer, como em algum momento a sociedade quis Direta Já, uma nova Constituição. A sociedade agora quer isso.
*Folha – E como avalia as recomendações da ministra Cármen?*
*Leonardo Sica -* Ela já começou a desenhar as linhas conceituais do que pretende fazer no STF. É um prenúncio. O debate agora dá a oportunidade para recolocar uma questão importante: quem é contra, se apresentar e falar por quê. A gente ouve falar de resistências, mas até agora parecem ocultas. Não sei quem, por que resiste. É bom que se apresentem. Pode ser que tenham “senões” na ideia que a gente não está vendo.
*Folha – Uma ala do Supremo diz que é ano eleitoral e que o tribunal está sob ataque. Como o sr. responderia?*
*Leonardo Sica -* Infelizmente o Supremo Tribunal Federal não vai sair das manchetes tão logo. Esperar o momento em que não esteja em evidência… É um esperar para nunca. Não vai acontecer. E temos eleições de dois em dois anos no Brasil. Se não formos fazer reformas por causa disso, a gente não faz mais nada. A gente não pode paralisar.
*Folha – Por que a OAB Nacional não endossou a proposta da OAB-SP?*
*Leonardo Sica -* A OAB Nacional optou por falar em reforma do Judiciário. O sistema OAB tem complexidades… Existem, naturalmente, e é bom que existam, diferenças de perspectivas e de tempo. A OAB Nacional acha que o tempo para amadurecer a ideia é depois de o Supremo Tribunal Federal apresentar a proposta. Há uma diferença de opinião entre a OAB Nacional, a OAB de São Paulo e entre várias outras OABs.
*Folha – Quem está do lado da OAB-SP e quem está do lado da nacional?*
*Leonardo Sica -* Nossa posição foi apresentada na sessão do Conselho Federal [no dia 2], e ninguém foi contra. Ninguém se manifestou de forma contrária. Estou considerando que a gente tem um amplo apoio. Publicamente, a OAB do Paraná e de Minas Gerais se manifestaram a favor mais claramente. Imagino que não haja nenhum estado contra.
*Folha – Só o presidente [do Conselho Federal da OAB] Beto Simonetti.*
*Leonardo Sica -* A nacional espera a manifestação do Supremo. Vamos respeitar.
*Folha – Quero discutir alguns pontos do código proposto. O art. 8º diz que “serão presenciais as sessões do tribunal, sendo facultada a participação remota em casos excepcionais.” Por que julgamento presencial virou baliza para conduta de ministro?*
*Leonardo Sica -* O julgamento presencial é público. O virtual não tem publicidade, não tem discussão pública. O ministro não discute com o advogado, com o outro. Ninguém vê como isso é julgado. Isso é muito prejudicial. Vamos lembrar que o advogado é o primeiro fiscal da atuação do juiz. Só que o advogado não sabe o que acontece no virtual. O advogado não participar do julgamento significa o cidadão não participar.
*Folha – Essa não pode ser vista como uma demanda corporativista?*
*Leonardo Sica -* É uma demanda da advocacia, mas coincide com o interesse público. Os jornalistas que cobrem o Supremo, como eles fazem? Vão, sentam no plenário e ficam vendo os julgamentos, as causas que se sucedem. É uma perda muito grande para a cidadania. É um choque constitucional que a gente precisa discutir. Vamos usar a tecnologia? Vamos, mas quanto a tecnologia vai impedir a publicidade nos julgamentos?
*Folha – Outro ponto controvertido é a falta de previsão de uma punição em caso de desvio ético. Por que não haver algo nesse sentido?*
*Leonardo Sica -* A gente entende que punição só pode ser prevista em lei, e os códigos de conduta que seguem o modelo de autorregulação não preveem sanção, porque é um “soft power”. O código existe como um imperativo moral e um guia de conduta. A sanção não me parece necessária. Mas o impeachment continua existindo. O código de conduta pode dar base para o processo de impeachment. Não é a ideia, mas pode.
*Folha – No início do caso Master, teve uma viagem de jatinho do ministro Toffoli com um advogado. A advocacia também não precisa pensar em uma atualização das normas de ética?*
*Leonardo Sica -* Precisa. Temos, no Tribunal de Ética, um processo aberto para que a OAB-SP manifeste o entendimento quanto a esse fato, não quanto ao caso concreto. Vamos, a partir de março analisar, exatamente essa hipótese. O Tribunal de Ética recebeu uma consulta externa, e vamos dar conta de quando o advogado tem que, de acordo com o código de ética, ligar os alertas de limite de proximidade com o juiz.
*Folha – Como é o processo interno?*
*Leonardo Sica -* Teve uma consulta sobre algumas hipóteses de proximidade entre advogados e juízes. Quais os limites éticos para o advogado. Tudo em tese. O advogado pode viajar de jatinho com um juiz? Pode, as pessoas podem manter suas relações. A questão é se esse juiz pode julgar o caso depois? É isso que a gente tem que decidir, se eles podem se encontrar no processo ali na frente. E se o advogado é obrigado a alertar.
*Folha – Como o sr. avalia hoje a postura do Supremo no caso Master?*
*Leonardo Sica -* O Supremo não deveria estar julgando esses casos criminais. É uma corte constitucional, não criminal. E, por não ser uma corte criminal, quando se envolve com casos tão complexos, o resultado é a dificuldade do tribunal. Um ministro tendo que falar sobre uma perícia criminal… Isso não existe. Não nesse caso, em nenhum.
*Folha – Além das provas lacradas, teve determinação de acareação antes de depoimento e colocar o caso sob sigilo.*
*Leonardo Sica -* Então, o Supremo não é uma vara criminal. O juiz da vara criminal sabe conduzir uma investigação. Existem juízes competentes para isso. A gente não pode acreditar que os únicos magistrados competentes do Brasil para lidar com casos são ministros do Supremo.
*Folha – O sr. acha que o ministro Toffoli deveria se afastar?*
*Leonardo Sica -* O Supremo deveria se afastar do caso. Eu não quero personalizar. Não acho que é uma questão ligada a ele.
*Folha – O que significa, do ponto de vista histórico e institucional, o ministro Dias Toffoli deixar o caso do Banco Master?*
*Leonardo Sica -* O impedimento ou suspeição de juízes é uma matéria maltratada no ordenamento jurídico brasileiro. Então, a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal toma uma medida de mudar o relator de um caso por impedimento ou suspeição, embora tenha dito que não é, é. É uma decisão relevante. É uma decisão que mostra um amadurecimento institucional e que a gente está caminhando para tratar uma questão importante.
*Folha – Como o sr. avalia a resposta dada pelos ministros do Supremo e a forma como foi dada à crescente pressão envolvendo o caso Master?*
*Leonardo Sica -* Entendo a resposta do Supremo Tribunal Federal a toda crise do Banco Master nesse momento como superficial, o que demonstra a necessidade de continuar o debate pelo código de conduta para aprimorar os instrumentos de defesa da integridade do tribunal.
*Folha – Em entrevista a Folha, o presidente do IASP afirmou que, se o Supremo continuar agindo dessa maneira, as reformas podem ser mais drásticas que um código de ética.*
*Leonardo Sica -* Essa análise é correta. A falta de autocontenção pode levar o Supremo a isso. Ser contido por outros Poderes é o pior cenário para a democracia brasileira.
*Folha – O STF está mais perto de se autorregular ou de ser regulado?*
*Leonardo Sica -* Sou otimista. Acho que está mais perto de se autorregular.
Raio-X | *Leonardo Sica, 51*
Formado em Direito pela USP, é doutor em direito penal pela mesma instituição. Foi diretor do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) em 2002 e presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (2015-2016). Fundador do escritório Sica Advocacia, assumiu a presidência da OAB-SP em 2025 com mandato até 2027.
Fonte Bem Paraná
