Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) instaurar procedimentos de fiscalização junto a oito prefeituras do Paraná por meio da “Operação Fake Care” para apurar irregularidades na contratação de empresa de realização de testes rápidos de saúde domiciliares, o prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos (Republicanos), disse nesta terça (21) que a empresa AGP Saúde Ltda não presta serviço para o município desde o início da gestão dele. “Como essas cidades foram citadas e Paranaguá está entre elas, tenho a obrigação e o dever de esclarecer que em nossa gestão, desde o dia 1.º de janeiro de 2025, não pagamos nenhum centavo para a empresa AGP”, declarou o prefeito, em entrevista coletiva. A Prefeitura de Paranaguá também fez um relatório das irregularidades cometidas pela empresa quando prestava serviço na gestão anterior. O relatório foi entregue ao Ministério Público do Paraná (MPPR) e ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE).
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A mesma empresa, a AGP Saúde Ltda., que foi contratada em Fazenda Rio Grande – um dos municípios investigados – e por outras cidades, também atuou em Paranaguá na gestão municipal anterior a de Adriano Ramos.
Durante coletiva, Ramos destacou que a Secretaria Municipal de Saúde de Paranaguá recebeu memorando com denúncia formal contra a empresa AGP Saúde Ltda. pela Vigilância Sanitária que deu origem a um processo administrativo.
Ramos apresentou o levantamento e apontou possíveis irregularidades cometidas pela empresa apontada pela Operação Fake Care. Entre elas: realização de testes não previstos em contrato; execução do serviço por pessoal sem habilitação técnica e sem supervisão de profissional de nível superior; execução de atendimentos em locais inadequados; constatação de lançamento de testagens de pessoas já falecidas no relatório, entre outros apontamentos como número exacerbado de testados após a pandemia de Covid-19.
“Precisamos reforçar também que os testes que foram oferecidos por essa empresa já são fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde, o SUS não havendo a necessidade de a Prefeitura pagar para uma empresa fazer testes”, enfatizou ele.
Operação Fake Care: empresa testou “falecidas” para Covid em Paranaguá
“Identificamos por meio do levantamento que pessoas que foram supostamente testadas já estavam falecidas. Um outro ponto se refere ao número de testados: foram 91.400 testes em 2023 e 2024. Ou seja, mais de 80% da população adulta de Paranaguá teria supostamente sido testada.É um número absurdo”, frisou o prefeito.
Ramos acrescenta ainda que 78.200 pessoas, foram testadas somente no ano de 2024.
Câmara de Vereadores de Paranaguá acompanha investigação
O vereador Edilson Caetano (Republicanos) protocolou requerimento solicitando acesso total aos contratos e relatórios dos serviços prestados pela AGP Saúde em Paranaguá. O Requerimento foi aprovado nesta segunda-feira (29) a Prefeitura de Paranaguá por meio do prefeito Adriano Ramos reforçou que enviará todos os documentos.
O que diz a ex-secretária de Saúde de Paranaguá
Procurada pela reportagem do Bem Paraná, a servidora pública e secretária municipal de Saúde na gestão anterior, Lígia Regina de Campos Cordeiro, afirmou que a contratação da AGP Saúde seguiu rigorosamente os trâmites legais, conforme previsto nos Editais de Credenciamento, fundamentado nas leis vigentes.
Lígia Cordeiro reforçou, em nota, que “cada município possui autonomia e seus próprios mecanismos de fiscalização, e em Paranaguá esse processo foi conduzido com extremo rigor técnico e jurídico, acompanhando cada etapa da execução e assegurando que os serviços fossem prestados de forma regular e transparente. “O objetivo da testagem era inicialmente identificar possíveis sequelas deixadas pela Covid-19, e posteriormente mapear comorbidades preexistentes entre os moradores, de forma preventiva. Os pacientes que apresentaram alterações nos resultados foram devidamente encaminhados e acompanhados pela Atenção Primária do município, garantindo o cuidado contínuo e humanizado. Além disso, os dados levantados nortearam as políticas públicas de saúde”, disse Lígia
Ela garantiu que a fiscalização é fundamental. “É natural e esperado que, diante do recente caso ocorrido em Fazenda Rio Grande, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado ampliem a fiscalização a outros municípios que realizaram contratações semelhantes. A gestão pública deve sempre estar aberta à fiscalização e ao controle externo — isso é essencial para a transparência e a confiança da população. Em Paranaguá, os processos foram pautados pela legalidade, pela responsabilidade técnica e pelo compromisso com a saúde pública. Espera-se das autoridades hoje constituídas que não se aproveitem politicamente de um tema tão importante, que é a devida fiscalização da aplicação dos recursos públicos”, finalizou.
Entenda a Operação Fake Care
O Tribunal de Contas instaurou procedimentos de fiscalização junto a oito prefeituras do Paraná, em função da realização, no último dia 9, da Operação Fake Care, que prendeu cinco pessoas vinculadas às irregularidades constatadas no Município de Fazenda Rio Grande, que fica na Região Metropolitana de Curitiba. A investigação do TCE-PR, que tem o apoio do Ministério Público Estadual (MP-PR), visa identificar a prática de possíveis crimes contra a administração pública na área da saúde.
O Tribunal quer obter informações sobre processos de contratação para a prestação de serviços de saúde – especialmente com a empresa AGP Saúde Ltda. -; a apresentação de relatórios de fiscalização de contratos neste setor; informações detalhadas sobre quais os serviços prestados; bem como relatórios emitidos pelos municípios sobre a fiscalização contratual.
Na operação do Ministério Público do Estado (MPE), que envolveu a Prefeitura de Fazenda Rio Grande, a investigação revelou que a organização criminosa atuava por meio de um modelo de contratação direcionada de empresa que fornecia serviços de testagem domiciliar (testes rápidos) e levantamento estatístico, valendo-se desse estratagema para desviar recursos públicos com a participação de servidores públicos do alto escalão, mediante o pagamento de propina.
Fonte Bem Paraná
