| 25/11/2025 às 08:58 | 2 min de leitura
O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentar um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) terminou às 23h59 dessa segunda, 24. No entanto, a defesa não apresentou nenhum pedido.
O pedido de embargos de declaração seria um último recurso de defesa para questionar a decisão do tribunal em relação à condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de estado.
Pela jurisprudência do Supremo e decisões anteriores do próprio Moraes, os segundos embargos de declaração podem ser considerados “meramente protelatórios”, ou seja, mesmo sem chance de serem atendidos foram protocolados somente para adiar a ordem de cumprimento da pena.
Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de estado
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. No último sábado (22), Bolsonaro foi detido pela Polícia Federal, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após adulterar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda e também porque Flávio Bolsonaro convocou uma vigília em frente à casa de seu pai.
O que acontece agora
Com o fim do prazo dos segundos embargos — e sem apresentação por Bolsonaro —, Moraes pode:
- Rejeitar os recursos dos demais réus;
- Considerar eventuais novos embargos protelatórios;
- E, em seguida, declarar o trânsito em julgado, o que permite iniciar o cumprimento da pena.
Fonte Bem Paraná
