O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), protocolou nesta terça-feira (13) um projeto de lei que propõe a criação da Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais e Crimes Cibernéticos. A iniciativa estabelece diretrizes para ações de prevenção, orientação e cooperação institucional diante do avanço desse tipo de crime e deve começar a tramitar no Legislativo paranaense com a retomada dos trabalhos em 2026, na primeira semana de fevereiro.
De acordo com Alexandre Curi, a proposta responde ao crescimento acelerado e à sofisticação cada vez maior dos golpes aplicados no ambiente digital, que vêm provocando prejuízos financeiros, emocionais e sociais a pessoas de diferentes idades e perfis. Para o parlamentar, o enfrentamento do problema exige uma atuação preventiva do poder público, com foco na informação da população, no fortalecimento da articulação entre instituições e na promoção de um ambiente mais seguro para o uso das tecnologias.
Curi avalia ainda que a rápida digitalização das relações sociais ampliou o campo de atuação de práticas criminosas que vão além das falhas técnicas dos sistemas. Segundo ele, muitos golpes exploram vulnerabilidades humanas, emocionais e psicológicas, o que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à conscientização e à proteção dos cidadãos no meio digital.
“Casos recentes, amplamente divulgados pela imprensa, evidenciam como golpes baseados em engenharia social, inteligência artificial e falsificação de identidades podem atingir pessoas de diferentes idades e níveis de escolaridade”, observa o deputado.
Diretrizes do projeto
O projeto estabelece diretrizes gerais para a atuação integrada do poder público, priorizando ações de conscientização, educação digital, cooperação institucional e proteção das vítimas. A proposta também reforça a importância da articulação entre órgãos de segurança pública, sistema de Justiça, instituições de ensino, setor privado e sociedade civil, respeitando as competências de cada ente.
Curi ressalta que outro eixo central da iniciativa é a atenção a grupos mais vulneráveis, como idosos, crianças, adolescentes e pessoas em situação de risco social, frequentemente alvos de golpes digitais. A política proposta também evita a transferência de culpa para as vítimas e estimula a criação de canais seguros de orientação e denúncia.
Alinhamento com as legislações
Alexandre Curi salienta que a proposta está alinhada à legislação federal vigente, como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e normas penais que tratam de crimes cibernéticos, e tem como foco principal a prevenção e o fortalecimento da cidadania digital no Paraná.
Para o deputado, a iniciativa representa um passo importante para preparar o Estado para os desafios contemporâneos da segurança digital. “A proposta tem caráter preventivo e busca fortalecer a atuação do Estado diante de golpes virtuais, fraudes eletrônicas, uso indevido de dados pessoais e crimes praticados com apoio de novas tecnologias”, explica o deputado.
Se aprovada, a lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo, definindo os órgãos responsáveis pela coordenação e execução das ações previstas.
Fonte Bem Paraná
