A manutenção de elevadores, escadas rolantes e esteiras rolantes pode se tornar obrigatória no Paraná, devendo ser realizada a cada ano. É que recentemente avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que determina a realização de vistoria anual obrigatória em todo o estado.
De acordo com o deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos), autor da proposta, a norma hoje existente, a NBR 16.083:2012, estabelece procedimentos para instalação e manutenção desses equipamentos, mas não impõe um prazo específico para sua realização. Alguns municípios até contém legislações específicas sobre o assunto, mas em outros lugares há uma lacuna regulatória, o que justificaria a criação de uma regulamentação estadual unificada.
Novas regras
Em suma, o projeto de lei nº 1040/2025 determina a realização de vistoria anual obrigatória de elevadores, escadas e esteiras rolantes por empresa especializada, devidamente registrada no CREA, com emissão do Relatório de Inspeção Anual (RIA) e da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
“O objetivo é garantir segurança aos usuários e padronizar a manutenção em todo o Estado. Estamos fortalecendo a responsabilidade técnica e a proteção do consumidor”, afirmou o deputado.
O relatório deverá apontar eventuais irregularidades, indicar prazos para correção e atestar as condições de segurança. A proposta também prevê que, em caso de risco imediato, o equipamento seja isolado até a regularização. Outro ponto atribui ao responsável pelo imóvel a guarda do documento pelo prazo de cinco anos, devendo apresentá-lo sempre que solicitado por autoridade competente.
Trâmite
O projeto segue agora para tramitação nas demais comissões da Casa antes de ser submetido ao plenário. Se aprovado, entrará em vigor 90 dias após a publicação.
Fonte Bem Paraná
