Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) devem debater e votar em breve a proposta de um orçamento recorde para o município no próximo ano. Isso porque a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização aprovou na última semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que prevê um orçamento de R$ 14,58 bilhões para Curitiba no próximo ano.
O projeto da LOA, apresentado ao Legislativo pelo Poder Executivo, estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2026. O valor total da proposta orçamentária, de R$ 14.581.260.000,00, representa um aumento de 14,25% em relação ao exercício anterior.
O orçamento de Curitiba em três partes
O projeto divide o orçamento em três frentes: o Orçamento Fiscal (poderes do Município e administração direta), o da Seguridade Social (saúde, assistência e previdência) e o de Investimento (empresas estatais). Vale notar que o Orçamento Fiscal transfere recursos para cobrir o Orçamento da Seguridade Social, que não possui receita própria suficiente para todas as despesas de saúde e assistência. A distribuição dos valores apresenta-se da seguinte forma:
| Tipo de Orçamento | Receita (R$) | Despesa (R$) |
| Fiscal | 12.116.723.000 | 8.761.315.000 |
| Seguridade Social | 2.441.277.000 | 5.796.685.000 |
| Investimento | 23.260.000 | 23.260.000 |
| TOTAL | 14.581.260.000 | 14.581.260.000 |
Saúde e Educação são as principais despesas
No quesito das despesas por função de governo, a proposta reflete as prioridades da gestão e as demandas da população. As áreas com maior dotação orçamentária para a realização de despesas são a Saúde, com 21,37% do total, seguida pela Educação, com 19,63%. A Previdência Social consome 14,95% dos recursos, enquanto o setor de Urbanismo representa 14,43%. Em relação às receitas, os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria correspondem a cerca de 40% do total arrecadado pelo Município.
Conta da gestão Greca é aprovada
A Comissão de Economia analisou a prestação de contas do Município referente ao exercício de 2020, sob a responsabilidade do então prefeito Rafael Greca (501.00001.2025). O processo foi remetido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e esteve disponível para consulta pública durante 60 dias.
O TCE-PR emitiu um parecer prévio recomendando a regularidade das contas. Embora tenha existido um voto vencido referente a despesas com publicidade institucional em período pré-eleitoral, prevaleceu o entendimento de que a gestão fiscal cumpriu os requisitos legais.
O relator Leonidas Dias (Pode) acolheu a decisão do TCE-PR e votou pela regularidade das contas de 2020. Apresentou-se um Projeto de Decreto Legislativo para formalizar essa aprovação. A decisão final dependerá agora da votação em plenário pelos vereadores da CMC.
Fonte Bem Paraná
