A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em reunião extraordinária nesta segunda-feira (20), iniciou a análise do Projeto de Lei nº 937/2025, do Poder Executivo, que amplia o alcance do Programa Colégios Cívico-Militares, permitindo a inclusão de instituições que ofertem educação em tempo integral. A proposta altera a Lei nº 21.327/2022, que instituiu o programa no Paraná. O modelo começou a ser implementado em 2020 pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seed), e hoje conta com 312 colégios cívico-militares, que juntos atendem cerca de 190 mil estudantes.
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O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou o projeto à Alep nesta segunda (20) .A proposta, que modifica a lei original sobre o programa, amplia as possibilidades de organização das escolas no Paraná já para o ano letivo de 2026.
Na reunião da CCJ, recebeu pedido de vista do deputado Professor Lemos (PT), mas, como está em regime de urgência, volta a ser apreciado nesta terça-feira (21), durante reunião ordinária da CCJ, a partir das 13h30, no Auditório Legislativo da Assembleia.
Ao ajustar critérios de seleção, o Governo justifica que busca consolidar as diretrizes de gestão e assegurar os direitos dos profissionais das escolas participantes. “A proposta visa fortalecer a integração entre formação acadêmica e valores cívicos, promovendo um ambiente escolar mais estruturado, disciplinado e voltado ao protagonismo estudantil”, diz a justificativa do texto.
Entre as principais mudanças, o projeto autoriza a participação de escolas de tempo integral no programa; determina que os professores tenham seus direitos preservados conforme a legislação específica; define que os municípios precisam ter pelo menos duas escolas estaduais para participarem da seleção; e prevê que, em caso de quórum insuficiente nas consultas à comunidade escolar, a decisão caberá à Secretaria de Estado da Educação (Seed).
Pela proposta, as instituições de ensino selecionadas e validadas pela comunidade escolar para implementar o programa no ano letivo seguinte não poderão ser Centros Estaduais de Educação Básica de Jovens e Adultos (CEEBJA); ofertar ensino noturno; ser instituições indígenas, quilombolas ou conveniadas com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); ser escolas itinerantes ou de assentamentos; ou possuir dualidade administrativa.
A educação cívico-militar combina elementos da gestão civil com a presença de profissionais militares da reserva (inativos) na administração e na rotina escolar.
“Esse é um modelo que atende uma solicitação de pais e professores e que se mostrou um acerto. Temos fila de solicitações e estamos trabalhando na legislação para ampliar as possibilidades do programa. O Paraná tem a melhor educação do Brasil e estamos trabalhando em ritmo acelerado para manter esse nível de excelência”, disse o secretário da Educação, Roni Miranda.
Segundo o secretário, o programa tem mostrado avanços importantes na disciplina e no desempenho dos alunos, especialmente pela presença dos policiais e bombeiros da reserva que atuam como monitores nas escolas. “Nestes colégios que já possuem uma carga horária maior de aulas, queremos somar agora os benefícios do sistema cívico-militar, que é muito procurado pelos pais e mães dos estudantes”, acrescentou Miranda.
A nova regulamentação prevê que, para receber um colégio cívico-militar, o município precisa ter pelo menos duas instituições públicas estaduais. O texto também mantém o veto a escolas noturnas, CEEBJAs (Educação de Jovens e Adultos), instituições indígenas, quilombolas, conveniadas com APAE, itinerantes, de assentamentos ou com dualidade administrativa.
Ensino integral – A oferta de ensino em tempo integral cresceu muito no Paraná nos últimos anos. Em 2019, apenas 73 escolas estaduais adotavam esse modelo. Em 2025, já são 412 instituições, distribuídas em 228 municípios, atendendo mais de 80 mil estudantes. A modalidade garante uma jornada ampliada de 9 horas diárias, com cinco refeições, atividades pedagógicas diferenciadas e formação completa para os alunos, incluindo esportes, cultura, tecnologia e projeto de vida.
O crescimento foi consolidado em 2023 com o Programa Paraná Integral. A mudança assegura a continuidade da expansão da educação integral e confirma o modelo como uma das prioridades da política educacional paranaense.
Um exemplo dessa evolução é que, nas escolas de ensino médio em tempo integral, o Paraná registrou um crescimento de 18% na nota média do Ideb, o maior crescimento do Brasil entre 2021 e 2023. No ensino fundamental II, 65,6% das unidades que funcionam no modelo integral aumentaram as notas no Ideb entre 2021 e 2023. A melhoria ficou quase 12 pontos percentuais acima das demais escolas paranaenses, cuja proporção ocorreu 53,9%.
Fonte Bem Paraná
