(Foto: Divulgação/MPPR)
A Justiça Eleitoral condenou o ex-prefeito de Quedas do Iguaçu, no Centro-Sul do Paraná, e seu candidato a vice-prefeito por abuso de poder político e prática de condutas vedadas durante a campanha de 2024. A decisão determina a cassação do registro ou diploma, a inelegibilidade por oito anos e o pagamento de multa de R$ 14 mil para cada um.
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou uso da máquina pública para beneficiar a candidatura à reeleição.
As investigações mostraram que, em ano de eleição, houve distribuição de bens sem respaldo legal. Entre os casos citados na sentença está o evento “Páscoa Encantada”, quando foram comprados e entregues 5.500 ovos de chocolate e 4.101 brinquedos para todas as crianças da rede municipal, sem critérios de vulnerabilidade social.
Também foram distribuídas centenas de cestas básicas em bares e mercearias da cidade. Vídeos anexados ao processo registraram a presença dos então candidatos durante o descarregamento dos produtos.
Outro ponto destacado foi a entrega de kits de higiene com indícios de fraude documental. De acordo com o processo, documentos oficiais indicavam quantidades superiores às efetivamente recebidas por órgãos assistenciais.
Pagamento antecipado do 13º salário
A decisão ainda cita a antecipação do pagamento do 13º salário aos servidores municipais às vésperas do pleito. Para a Justiça, a medida teve o objetivo de influenciar o resultado da eleição, o que caracteriza abuso de poder político.
Segundo a sentença, as ações tiveram potencial para desequilibrar a disputa eleitoral em prejuízo dos demais candidatos.
Apesar das irregularidades reconhecidas pela Justiça, o ex-prefeito e o candidato a vice não foram eleitos no pleito de 2024. Ainda cabe recurso da decisão.
Fonte Bem Paraná
