A vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) apresentou um projeto de lei para aumentar a segurança no transporte coletivo de Curitiba, visando evitar acidentes durante o embarque e desembarque em ônibus. A proposta altera a lei municipal 13.885/2011, que regula o sistema de videomonitoramento do transporte público.
O projeto, protocolado em 4 de agosto de 2025, prevê a instalação de sensores de presença, pressão ou dispositivos similares nas portas automáticas dos ônibus, estações-tubo e terminais da cidade. Esses mecanismos seriam capazes de detectar pessoas ou objetos que impedissem o fechamento das portas, prevenindo lesões e danos físicos aos passageiros.
A medida busca reforçar a segurança no transporte público, diminuindo o risco de acidentes e tornando o embarque e desembarque mais seguro para todos os usuários.
Com o substitutivo geral (031.00280.2025), apresentado após recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a redação foi ampliada e tornou-se mais genérica, transformando a proposta em um conjunto de diretrizes complementares. Em vez de autorizar o uso de sensores específicos, o novo texto passa a incentivar a adoção de tecnologias e equipamentos que reduzam o risco de acidentes, como sensores de presença, dispositivos de alerta e sistemas de monitoramento integrados.
A mudança tem dois efeitos principais: retira a prescritividade técnica do projeto — que antes mencionava tipos de sensores e modos de funcionamento — e reforça seu caráter programático e orientador, sem criar obrigações diretas para o Executivo. Além disso, o substitutivo define um prazo de 60 dias para entrada em vigor da lei, o que não constava na versão original.
Segundo a autora, a reformulação “mantém o foco na segurança dos passageiros, mas adequa a proposta às competências legais do Legislativo e às recomendações da CCJ”. A vereadora destaca que a medida está alinhada aos princípios de eficiência e segurança previstos na Constituição Federal e na Política Nacional de Mobilidade Urbana. O projeto segue em análise pelas comissões temáticas da Câmara.
Fonte Bem Paraná
