Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba pode mudar as regras de autodefesa para mulheres maiores de idade. A proposta autoriza o uso de aparelhos de choque de contato, com potência máxima de 10 joules, como ferramenta não letal para proteção imediata em situações de risco.
A iniciativa é do vereador Olimpio Araujo Junior (PL) e busca incentivar o uso responsável de dispositivos de incapacitação neuromuscular de baixa potência. Segundo o autor, a ideia é oferecer um meio proporcional de autoproteção para mulheres que enfrentam ameaça real.
O texto se baseia no artigo 25 do Código Penal, que trata da legítima defesa. Pelo projeto, os dispositivos só poderão ser comprados em estabelecimentos autorizados pelos órgãos de segurança pública. Para adquirir o equipamento, a mulher deverá apresentar documento com foto, comprovante de residência, certidão negativa de antecedentes criminais e laudo psicológico que comprove aptidão para o uso.
Além da liberação do aparelho, a proposta também exige capacitação. As mulheres deverão fazer um curso sobre uso correto e seguro do dispositivo, com instrutores credenciados pelo Estado do Paraná ou pela Guarda Municipal de Curitiba. A formação inclui explicações sobre efeitos e limites do choque, cuidados, contraindicações, primeiros socorros, regras de armazenamento, transporte, descarte e noções de legislação sobre legítima defesa e defesa pessoal.
Projeto de autodefesa vai tramitar
Protocolado no dia 4 de dezembro, o projeto ainda passa pelas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Só depois dos pareceres ele poderá ser votado em plenário. Se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, a lei entra em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
Fonte Bem Paraná
