Os vereadores de Curitiba resolveram se movimentar contra a atuação de flanelinhas na cidade. Prova disso é que atualmente tramitam dois projetos de lei tratando na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que visam coibir cobranças abusivas e possíveis atos de intimidação que seriam praticados por guardadores de veículos em vias públicas. Um deles veda cobrança compulsória por flanelinhas, enquanto o outro cria uma espécie de “disque anti-flanelinha” na cidade, um canal oficial para denúncias.
A primeira proposta, assinada pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), estabelece vedações claras a práticas coercitivas popularmente associadas a flanelinhas. Além disso, o texto também fixa sanções administrativas progressivas para quem exigir pagamento ou reservar vagas de forma irregular nas vias da cidade (005.00756.2025). A redação ainda define que qualquer valor eventualmente pago pelo auxílio ou guarda de veículos deve ocorrer exclusivamente de forma voluntária, como liberalidade do motorista, sendo vedada cobrança antecipada ou compulsória.
Além disso, a proposta proíbe expressamente a utilização de cones, cavaletes ou objetos semelhantes para bloquear ou reservar vagas públicas. Também vedam-se ameaças ou intimidações físicas ou verbais contra usuários que se recusem a efetuar pagamentos.
A segunda iniciativa, de autoria do vereador Renan Ceschin (Pode), já visa criar o Disque anti-flanelinha. Trata-se de um canal oficial para recebimento de denúncias de práticas ilegais relacionadas à cobrança por estacionamento em espaços públicos da cidade. As denúncias poderiam ser feitas de forma identificada ou anônima, com garantia de sigilo das informações.
Segundo o parlamentar, a centralização das denúncias em um único canal oficial pode contribuir para uma atuação mais rápida e eficiente do poder público. É que isso permitiria o monitoramento das ocorrências e o direcionamento das ações de fiscalização e segurança urbana.
Multa administrativa a flanelinhas seria de R$ 1 mil em Curitiba
O projeto de Guilherme Kilter ainda atribui aos órgãos municipais competentes a fiscalização das condutas vedadas em logradouros públicos. Na primeira constatação de infração, o responsável estará sujeito a advertência formal. Caso haja reincidência no período de 12 meses, aplicar-se-á multa administrativa no valor de R$ 1 mil. Há, ainda, previsão de dobra do valor em nova reincidência, seguindo o princípio da proporcionalidade e do caráter educativo da sanção.
A iniciativa também determina que situações que configurem crimes, como extorsão, ficarão aos cuidados da autoridade policial competente, acompanhadas, quando possível, de registros obtidos por sistemas de monitoramento urbano. De acordo com a justificativa, a aplicação da norma caberia aos agentes de trânsito e pela Guarda Municipal, sem necessidade de criação de novos cargos ou ampliação da estrutura administrativa existente.
Fonte Bem Paraná
