O Poder Legislativo está de ‘férias’. Na última quinta-feira, dia 18 de dezembro, teve início o recesso administrativo. Assim, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) só volta a abrir suas portas no dia 5 de janeiro de 2026, enquanto as sessões plenárias serão retomadas apenas em fevereiro.
Conforme estipulado pela Portaria 31/2025, da Comissão Executiva, expedida no início deste ano, o recesso vai se estender até o dia 2 de janeiro de 2026. A data, contudo, cai numa sexta-feira. Assim sendo, o atendimento à população nos gabinetes parlamentares só será retomado no dia 5 de janeiro, no horário regular, das 8 às 18 horas.
As sessões plenárias, por sua vez, ocorrem a partir de 2 de fevereiro. Isso ocorre porque o Regimento Interno da CMC estabelece que cada legislatura tem a duração de quatro anos, sendo dividida em quatro sessões legislativas. Cada sessão, por sua vez, possui dois períodos – de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.
Como o dia 1º de fevereiro de 2026, que encerra o recesso parlamentar, cai em um domingo, as sessões plenárias, reuniões de comissão, Solenes e Audiências Públicas voltam a ser realizadas imediatamente na data seguinte, dia 2, com a abertura da terceira sessão da 19ª legislatura. Nesta ocasião, em vez de votar projetos de lei, a sessão plenária é dedicada à retomada dos trabalhos e, tradicionalmente, há um discurso do prefeito aos vereadores.
Um mês e meio de ‘folga’
A última sessão plenária do ano de 2025 foi realizada na quarta-feira (16), quando os vereadores fizeram um balanço do primeiro ano da 19ª legislatura, iniciada neste ano. O recesso parlamentar é o nome dado aos interstícios dos períodos legislativos, nos quais a CMC não para, apenas sessões plenárias não são realizadas.
Recesso administrativo
O período de recesso administrativo engloba os feriados nacionais de 25 de dezembro e de 1º de janeiro. A segurança patrimonial trabalhará ininterruptamente, com vigilância 24 horas nas entradas do Legislativo. Caso haja necessidade justificada, a diretora-geral da Câmara de Curitiba, Waleria Maida, pode solicitar o retorno dos funcionários às atividades durante esse período.
O recesso administrativo é realizado no Legislativo, com base na lei municipal 9.462/1998. A norma prevê que, “como medida de economia, com a finalidade de evitar desperdícios, a critério da Comissão Executiva, o horário de expediente e a jornada de trabalho dos servidores da Câmara poderá ser reduzida no período de recesso parlamentar, sem prejuízo do andamento dos trabalhos do Legislativo”.
Fonte Bem Paraná
