Tramita no Congresso Nacional uma proposta que pode transformar o ingresso de médicos no mercado de trabalho no Brasil. Projetos em análise na Câmara dos Deputados e no Senado Federal preveem a criação de um exame obrigatório de proficiência como requisito para o registro nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão, nos moldes do que hoje ocorre com advogados por meio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A medida surge em meio ao debate sobre a qualidade da formação médica no país e ao crescimento acelerado do número de faculdades de Medicina, especialmente na rede privada. A proposta reacende a discussão sobre como garantir que profissionais recém-formados estejam, de fato, preparados para atuar na assistência à população.
Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto que institui o exame como condição para o registro profissional. A proposta prevê que a avaliação seja aplicada de forma seriada durante a graduação. Os estudantes de Medicina dos 3º, 4º, 5º e 6º anos deverão realizar provas e atingir, em cada uma delas, nota mínima de 60% da pontuação possível para aprovação.
O texto também estabelece a possibilidade de provas de repescagem para os alunos que não alcançarem o desempenho exigido. Após aprovação no plenário da Câmara, a proposta ainda precisará passar pelo Senado e, depois, ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar lei.
Já no Senado Federal tramita outro projeto com objetivo semelhante. A proposta determina que somente médicos aprovados no Exame Nacional de Proficiência em Medicina poderão se inscrever nos Conselhos Regionais de Medicina. O texto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e ainda passará por mais um turno de votação antes de seguir para análise dos deputados.
Brasil já teve prova obrigatória para médicos
A discussão não é nova. Em 2005, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) passou a avaliar formandos em Medicina por meio de um exame de proficiência. Em 2012, a prova tornou-se obrigatória, e os médicos recém-formados precisavam realizá-la para obter o registro profissional no estado.
No entanto, em outubro de 2015, a Justiça Federal concedeu liminar em ação movida pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior (Semesp), contrário à exigência, retirando a obrigatoriedade da prova para a concessão do registro.
Apesar das idas e vindas jurídicas, os resultados do exame em São Paulo chamaram atenção para a qualidade da formação médica. Em 2012, primeiro ano em que a prova foi obrigatória, 54,5% dos 2.411 participantes foram reprovados. No ano seguinte, em 2013, 59,2% dos 2.843 recém-formados não atingiram a nota mínima.
Na décima edição do exame, realizada em 2014, dos 2.891 formandos de escolas médicas paulistas, mais da metade, 55%, não alcançou o critério mínimo de 60% de acertos. Em 2015, 2016, 2017 e 2018, os percentuais de aprovação foram de 51,9%, 43,6%, 64,6% e 61,8%, respectivamente.
Enamed expõe diferenças entre instituições
O tema voltou ao centro do debate após a divulgação, pelo Ministério da Educação, do resultado da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), nesta segunda-feira, 19 de janeiro.
Segundo o MEC, 243 cursos tiveram bom desempenho, garantindo proficiência a pelo menos 60% dos estudantes concluintes. Outros 107 cursos foram mal avaliados, e um não foi avaliado por apresentar baixo número de concluintes inscritos.
Os melhores resultados foram registrados por estudantes de instituições públicas. Entre os 6.502 alunos das universidades federais, a pontuação média foi de 83,1% de proficiência. Já os 2.402 estudantes das estaduais alcançaram média ainda maior, de 86,6%.
Na outra ponta, os piores desempenhos vieram da rede municipal e da iniciativa privada com fins lucrativos. Os 944 estudantes da rede municipal obtiveram média de apenas 49,7% da pontuação máxima, índice considerado insuficiente pelo exame. Já os 15.409 estudantes da rede privada com fins lucrativos ficaram com média de 57,2%, também abaixo do patamar ideal.
Fonte Bem Paraná
