Posso trocar um produto comprado durante a Black Friday ou nas promoções de Natal? De olho nas ofertas, que já agitam o comércio, muitos consumidores sempre se deparam com essa e muitas outras dúvidas na hora de fazer uma compra. Neste ano, a dia oficial com os maiores descontos no varejo será 28 de novembro – data seguinte ao Dia de Ação de Graças, tradicional feriado norte-americano; momento aguardado por quem quer economizar com os presentes que o Papai Noel vai entregar aos familiares e amigos.
“Quero comprar um bom tênis para minhas caminhadas”, contou Lucilene Gonçalves da Silva, enquanto olhava as vitrines das lojas de calçados no centro de Curitiba. “Por enquanto, estou pesquisando os preços, os modelos. Se a promoção for ‘de verdade’, vou comprar”, acrescentou. Ela é confeiteira autônoma, produz saborosos bolos e salgadinhos, e sublinhou ser essencial “dar valor ao dinheiro”. “Hoje também quero perguntar (para a vendedora) se posso trocar, caso compre durante a promoção”, revelou.
Quem aproveitou o horário de almoço para pesquisar os preços de uma televisão, presente de Natal especial para toda a família, foi o pedreiro José Aparecido Guttierez. “Escolhemos o modelo pela internet (eu e minha esposa), mas prefiro ver nas lojas (físicas). Estamos apostando na black Friday. Se encontrar um bom desconto, vamos comprar à vista, para não começar o ano de 2026 com prestações”, contou. “Planejo aproveitar esse momento para comprar alguns presentes de Natal. Então, sempre confiro os prazos de troca com as lojas”, pontuou a auxiliar de odontologia Adelita Pedroso Arruda. Ela é do Mato Grosso do Sul, veio visitar amigos em Curitiba, e classificou como “interessantes” as promoções vistas num grande shopping da cidade.
Armadilhas
A recomendação dos especialistas é que o consumidor conheça os seus direitos, evitando cair em armadilhas e comprometer as finanças, antes de sair enchendo o carrinho nas lojas físicas ou na internet. De acordo com o deputado Paulo Gomes (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesses momentos, o Código Estadual de Defesa do Consumidor – Lei nº 22.130/2024, que entrou em vigor em maio deste ano – é um instrumento fundamental para orientar e proteger o cidadão.
O objetivo do Código – discutido e aprovado pelos deputados paranaenses – é facilitar a compreensão das leis e dos direitos que os consumidores possuem, e muitas vezes não sabem, garantindo o acesso a toda a legislação sobre o tema. O Código do Consumidor Paranaense, inédito na história do estado, consolida 107 leis estaduais e 38 projetos de lei, contando com 325 artigos contemplando os mais diversos segmentos.
Troca é obrigatória?
Sobre as trocas de produtos adquiridos durante a black friday, Paulo Gomes, que é advogado, especialista na área de defesa do consumidor, esclarece uma dúvida comum: a política de troca não muda nessa época do ano. “A troca só é obrigatória se o produto tiver defeito. No caso das compras pela internet, o consumidor tem o direito de se arrepender em até sete dias após o recebimento do item, sem precisar justificar o motivo. Esse é o chamado direito de arrependimento, previsto no Código de Defesa do Consumidor”, explicou.
A legislação estabelece ainda que, em caso de compra online, se o produto tiver defeito, a troca é obrigatória e pode ser feita em até 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para duráveis. Especialistas consideram ser importante formalizar essa intenção através dos canais oficiais (e-mail, chat, site). Outra dica para evitar incômodos, é sempre verificar as regras específicas de cada loja no momento da compra.
Embora muitos desconheçam, a troca para produtos sem defeito comprados em loja física, não é um direito do consumidor, mas sim uma liberalidade do comerciante, que precisa ser informada no momento da compra. A maioria oferece essa possibilidade como cortesia para fidelizar o cliente. Porém, a recomendação é que esse acordo esteja registrado na etiqueta do produto, na nota fiscal ou em um cartaz na loja.
Ficar ligado nas publicidades enganosas, checar os sites e não clicar em links duvidosos. Essas são algumas das orientações dos deputados estaduais, que discutiram com técnicos e especialistas em Direito o tema durante a elaboração do Código Estadual de Defesa do Consumidor. “É nesta época do ano que aumentam as denúncias de propaganda enganosa, cobranças abusivas e fraudes em compras online. O Código é uma ferramenta essencial, porque reforça os direitos dos paranaenses e aprimora o que já está previsto na legislação federal. Ele garante mais transparência e equilíbrio nas relações de consumo”, destacou o deputado Paulo Gomes (PP), que, coordenou o processo de consolidação da legislação estadual.
O parlamentar alerta para a importância de redobrar a atenção neste período. Segundo ele, o consumidor deve pesquisar bem os preços, verificar se o desconto é real e sempre comparar o valor atual com o histórico dos últimos meses. Outra dica importante é checar a reputação da loja, especialmente nas compras pela internet, onde são comuns os golpes em sites falsos e perfis fraudulentos nas redes sociais. “O consumidor precisa desconfiar de promoções milagrosas. Se o preço parece bom demais para ser verdade, é porque provavelmente não é. E, sempre deve guardar comprovantes, notas fiscais e registros de conversa com o vendedor. Isso é essencial para qualquer reclamação futura”, reforçou.
Faça pesquisas
“O novo Código Estadual do Consumidor é uma vitória importante para o Paraná. Em um período marcado por promoções e também por abusos, ele fortalece a proteção do cidadão e dá mais poder de fiscalização ao Estado”, afirmou o deputado Gilson de Souza (PL), membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Alep. “Minha orientação é clara: desconfie de ofertas fora da realidade, verifique todas as informações, exija nota fiscal e denuncie irregularidades. Vamos seguir trabalhando para garantir que o Código seja cumprido e que o consumidor paranaense esteja cada vez mais protegido”, assegurou.
“Novembro é um mês marcado por grandes promoções e ofertas em todo o comércio, especialmente com campanhas como a black friday. É um período importante para movimentar a economia e gerar oportunidades, mas também exige atenção redobrada por parte dos consumidores, em especial, diante do aumento de golpes digitais e de sites falsos que simulam grandes lojas, oferecendo preços muito abaixo do mercado, fraudes, etc., para enganar o comprador”, reitera o deputado Cobra Repórter (PSD), também integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia.
O parlamentar, que participou da elaboração do Código do Consumidor, também faz questão de alertar que “é fundamental pesquisar, comparar preços e desconfiar de descontos exagerados, links suspeitos ou condições pouco claras. O consumidor tem direitos garantidos por lei e deve sempre exigir informações transparentes sobre os produtos e serviços oferecidos”. “Nosso papel é orientar, fiscalizar e fortalecer a educação para o consumo consciente, garantindo que as promoções ocorram de forma justa, responsável e segura. Assim, protegemos o cidadão paranaense de práticas abusivas e asseguramos que todos possam aproveitar o período com tranquilidade e confiança”, destacou.
Fonte Bem Paraná
