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CCJ aprovou trâmite de iniciativa do vereador Éder Borges, do PL (Foto: Kim Tolentino/CMC)

Avançou nesta semana na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que proíbe a participação de atletas transexuais em equipes curitibanas ou em competições realizadas na Capital. A iniciativa, do vereador Eder Borges (PL), foi avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa, que autorizou o trâmite da proposta.

Ao analisar o projeto de Borges, o relator da matéria, Lórens Nogueira (PP), indicou a necessidade de mais informações sobre a iniciativa. Contudo, o vereador Rodrigo Marcial (Novo) fez um voto em separado pela tramitação, indicando que o pedido de mais informações do Conselho Municipal de Diversidade Sexual pode ser feito nas análises das outras comissões.

Como a maioria do colegiado seguiu o voto de Marcial, o projeto de lei avançou para análise da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

Além dessa proposta, o trâmite de outros 9 projetos também foi aprovado, enquanto outros dois acabaram arquivados. As duas matérias que não foram para frente buscavam estabelecer diretrizes para a garantia de condições ergonômicas e de saúde ocupacional, enquanto a outra estabelecia diretrizes para que órgãos e entidades públicas de Curitiba disponibilizassem e-mails oficiais para recebimento de denúncias, reclamações e sugestões.