O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados
| 03/02/2026 às 16:56 | 2 min de leitura
Estabelecimentos comerciais e propagandas devem exibir os preços dos produtos com e sem o valor do imposto, é o que propõe o projeto de Lei 759/25. A proposta altera a Lei da Transparência Fiscal.
Segundo projeto, 2% dos valores destinados à comunicação oficial do governo deverão ser usados para divulgar a futura lei e difundir informações sobre a incidência de impostos nas vendas ao consumidor.
O autor da proposta é o deputado Coronel Ulysses (União-AC). O parlamentar avalia que o cidadão deve ter acesso às informações sobre os impostos e, consequentemente, de que forma a carga tributária pode vir a comprometer a renda dos consumidores.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Novas exigências sobre impostos
Segundo ele, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostrou que metade das notas emitidas no país não segue corretamente a legislação, que já obriga a discriminação dos impostos nas notas fiscais.
Assim, o projeto em análise estabelece que a informação sobre os tributos deverá ser exibida individualmente para cada mercadoria ou serviço, tanto no estabelecimento quanto nas peças publicitárias destinadas à comercialização.
As informações são da Agência Câmara.
Fonte Bem Paraná
