Um trabalho de fiscalização, realizado por uma auditoria do Tribunal de Contas do Paraná, no final de 2025, consegui salvar R$ 22 milhões de fundos previdenciários municipais. Isso por que, os auditores comprovaram que as taxa de administração cobradas estavam muito acima da média do mercado.
Os auditores comprovaram ainda que tais taxas poderiam comprometer a saúde financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de municípios paranaenses.
Como resultado imediato da fiscalização, RPPS de oito municípios – Jataizinho, Matelândia, Nova Esperança, Porto Rico, Telêmaco Borba, Umuarama e Uniflor – já resgataram R$ 22 milhões de fundos com altas taxas de administração.
O dinheiro foi reinvestido em alternativas mais vantajosas, com custos menores, bem como perfis e níveis de risco semelhantes, além de maior potencial de retorno.
Num trabalho de amplo alcance, a Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) mapeou os investimentos dos 177 RPPS municipais do Paraná e identificou que nove deles destinavam parte de seus recursos a fundos que chegavam a cobrar taxas de administração entre 1,7% e 3% ao ano. Produtos semelhantes no mercado financeiro apresentam taxas entre 0,15% e 0,2%.
“Em investimentos de longo prazo, como os de RPPS, que têm horizonte de décadas, custos altos corroem o efeito dos juros compostos, gerando impactos diretos no bolso dos servidores: quanto maior o custo administrativo, menor a rentabilidade dos investimentos, o que significa menos recursos acumulados para o pagamento de aposentadorias e pensões no futuro”, explica Érick Braga Valentim, que coordenou a auditoria e tem formação na área atuarial.
“A diferença, aparentemente técnica, atua como um custo anual que reduz diretamente a rentabilidade líquida do fundo”, complementa o auditor de controle externo Rafael Olegário, membro da equipe de auditoria. A CAGE é a unidade técnica do TCE-PR responsável pela fiscalização preventiva e concomitante dos atos praticados pelos gestores municipais.
Responsabilidade no investimento aplicado no fundo de previdência municipal
A equipe de auditoria teve o cuidado de comparar apenas fundos com perfis e níveis de risco semelhantes, garantindo precisão no diagnóstico e evitando conclusões distorcidas. O objetivo foi claro: assegurar que cada real investido pelos RPPS esteja sendo aplicado com eficiência, segurança e responsabilidade.
Nos meses de novembro a dezembro, a fiscalização analisou R$ 22,2 milhões aplicados nos fundos com altas taxas de administração. Além dos oito RPPS que promoveram o resgate imediato, totalizando R$ 22 milhões, a auditoria apontou a mesma situação no Município de Godoy Moreira, no qual ainda não ocorreu o resgate do investimento. Em relação a esse RPPS, o Tribunal abriu processo de Tomada de Contas Extraordinária para apuração de responsabilidades e determinação de medidas corretivas.
Considerando o volume fiscalizado e os valores resgatados, o índice de efetividade imediata da auditoria chegou a aproximadamente 99%, um resultado expressivo, que evidencia a importância da atuação técnica e preventiva do Tribunal de Contas na defesa do patrimônio público e no fortalecimento da governança previdenciária.
Os trabalhos da CAGE prosseguem, agora com desdobramentos voltados à apuração de responsabilidades e ao acompanhamento das melhorias implementadas pelos RPPS.
Fonte Bem Paraná
