A Prefeitura de Curitiba encaminhou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que reajusta em 5,17% as remunerações do funcionalismo público municipal. A proposta, que atende a uma revisão geral anual prevista na Constituição Federal, fala num reajuste linear para recompor perdas inflacionárias. Além disso, sua aplicação ocorreria a partir de janeiro de 2026.
O Poder Executivo argumenta, em justificativa apresentada ao Legislativo, que o índice proposto corresponde “à integralidade do IPCA”. O período que se considerou foi do levantamento do IBGE foi o de outubro de 2024 a setembro de 2025” (005.00782.2025). Ademais, embora o reajuste incida sobre a folha de pagamento a partir de janeiro de 2026, haveria pagamento retroativo a partir de novembro de 2025. A quitação desses valores ocorreria em duas parcelas, previstas para março e abril de 2026.
As novas tabelas remuneratórias da Prefeitura serão estabelecidas por portaria e, no caso da Câmara de Curitiba, caberá à Mesa Diretora editar ato específico com os valores atualizados.
A quem o reajuste afeta?
O reajuste incide sobre as remunerações de remunerações de servidores ativos, aposentados, pensionistas e agentes públicos. Ficam fora da revisão, contudo, s Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, que têm remuneração vinculada ao salário mínimo.
Além disso, o Executivo também enviou um projeto de lei específico para aplicar o mesmo índice de 5,17% aos subsídios dos conselheiros tutelares, seguindo os parâmetros da revisão anual previstos na legislação municipal. O reajuste incidirá a partir de janeiro de 2026, com pagamento retroativo a novembro de 2025, nas mesmas datas previstas para o funcionalismo.
Fonte Bem Paraná
