O Partido Liberal (PL) decidiu suspender a atividades partidárias e o pagamento do salário de Jair Bolsonaro. O ex-presidente da República, que hoje ocupa a presidência de honra da legenda, recebia quase R$ 40 mil por mês do partido, mas foi prejudicado após ser condenado de forma definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e perder os direitos políticos.
“Infelizmente, por decorrência da lei e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso presidente de honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668 [ação penal da trama golpista]”, diz nota divulgada pelo PL.
Bolsonaro é o presidente de honra do PL desde abril de 2023, quando voltou ao Brasil dos Estados Unidos. Além dele, sua esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, também tem função partidária como presidente do PL Mulher. Ela, no entanto, não enfrenta nenhum processo no STF.
O advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, explica que a suspensão do salário de Bolsonaro trata-se de uma consequência da suspensão dos direitos políticos do condenado.
“Não vai ter nada expresso [na lei] mesmo. Entendo que é consequência da suspensão dos direitos políticos. Quem tem direitos políticos suspensos não pode exercer cargo público/partidário e logo não pode receber salário”, afirmou.
Prisão preventiva e condenação definitiva
O ex-presidente foi preso preventivamente no último sábado pela PF (Polícia Federal), sob a justificativa de risco de fuga e ameaça à ordem pública. Antes disso, desde agosto, estava em prisão domiciliar.
Com a condenação definitiva no caso da trama golpista, Moraes também decidiu manter Bolsonaro preso na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, não encaminhando-o para o presídio, como temiam seus aliados.
Revisão criminal pode ser a próxima “cartada” da defesa de Bolsonaro
Com o processo principal da trama golpista encerrado, auxiliares jurídicos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) avaliam que a defesa pode entrar com uma ação de revisão criminal no STF.
Embora as chances de que essa ação vingue sejam mínimas, ela deve ser distribuída para a relatoria de um dos ministros da Segunda Turma do tribunal, colegiado que tem ministros simpáticos a Bolsonaro entre seus integrantes.
Dois deles, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, foram indicados pelo ex-presidente ao Supremo. Já Luiz Fux era, anteriormente, integrante da Primeira Turma e votou pela absolvição de Bolsonaro.
Além deles, compõem a Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
A revisão criminal só pode ser apresentada pelas defesas após condenações definitivas de réus. A ação, que é autônoma, tem o objetivo de invalidar a decisão condenatória.
O regimento do Supremo prevê que essas ações de revisão sejam distribuídas a ministros da turma que não julgou o condenado -ou seja, no caso de Bolsonaro iria para a Segunda Turma- e, em caso de recurso, seja julgada plenário da corte.
Fonte Bem Paraná
