Foto: Geraldo Bubniak/AEN
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu nesta quarta, 25, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe centralizar a gestão de recursos estaduais. Encaminhada pelo governo do Paraná, a PEC propõe a alterar a forma como os fundos financeiros gerenciam os saldos que restam ao final do ano.
Segundo o governo, a medida tem como objetivo aperfeiçoar a gestão financeira do Estado, garantindo que os recursos públicos arrecadados retornem com maior agilidade para a execução das políticas públicas.
PEC propõe que dinheiro não utilizado volte ao Estado
Na prática, o superávit gerado anualmente por cada fundo estadual permanece e acumula no próprio fundo. Com a proposta da PEC, esse valor não utilizado ao final do exercício financeiro será direcionado para o caixa do Estado, podendo ser redirecionado para a área ou para complementar outra política pública. O orçamento destinado para o fundo na virada do ano, conforme aprovação em lei orçamentária, não sofre qualquer alteração.
“A ideia é não deixar dinheiro ‘parado’ nos fundos, levando-o para o caixa central para ser usado de forma mais estratégica e rápida”, diz o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “Isso permite que o Tesouro Estadual reaplique esse saldo, de forma mais eficiente, na área de origem do fundo”.
A medida não se aplica aos fundos com vinculações constitucionais, como Saúde e Educação, nem em contribuições previdenciárias e de assistência à saúde dos servidores públicos, ciência e tecnologia, entre outras exceções listadas na PEC.
O texto da PEC afirma que essa medida promove o uso racional e transparente das disponibilidades financeiras, eliminando a ociosidade de saldos e fortalecendo a capacidade de execução das políticas públicas. O documento ainda reforça que a proposta é uma medida de modernização da gestão pública, de natureza estritamente gerencial e financeira, que não implica em incremento de despesa, mas sim na otimização da aplicação de recursos.
Fonte Bem Paraná
