Na sexta-feira, 26 de dezembro de 2025, o Presidente sancionou a lei: S. 216, a “Lei de Emendas Save Our Seas 2.0”, que autoriza dotações para o Progr...
Na sexta-feira, 26 de dezembro de 2025, o Presidente sancionou a lei: S. 216, a “Lei de Emendas Save Our Seas 2.0”, que autoriza dotações para o Progr...